LEI Nº 5.966, de 11 de novembro de 1981

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Aristides Bolan

Natureza: PL 128/81

DO. 11.847 de 13/11/81

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Dá denominação a Escola Isolada

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Miguel Minatto, a Escola Isolada Estadual de Sanga do Coqueiro, da localidade de Santa Rosa, distrito de Forquilhinha, pertencente a rede estadual de ensino, no município de Criciúma.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 11 de novembro de 1981

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador do Estado