LEI Nº 5.966, de 11 de novembro de 1981
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Aristides Bolan
Natureza: PL 128/81
DO. 11.847 de 13/11/81
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Dá denominação a Escola Isolada
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Miguel Minatto, a Escola Isolada Estadual de Sanga do Coqueiro, da localidade de Santa Rosa, distrito de Forquilhinha, pertencente a rede estadual de ensino, no município de Criciúma.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 11 de novembro de 1981
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado