LEI Nº 5.968, de 11 de novembro de 1981

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015

 

Procedência: Dep. Gervásio Maciel e Renato Silveira

Natureza: PL 133/81

DO: 11.847 de 13/11/81

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação a Estabelecimento Escolar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Colégio Estadual Vereador Ruy Ewaldo Schauffler, o Colégio Estadual São Tarcísio do Município de São Bonifácio.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 11 de novembro de 1981

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador do Estado