LEI Nº 5.988, de 14 de dezembro de 1981

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Jorge Gonçalves da Silva

Natureza: PL 171/81

DO. 11.870 de 16/12/81

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Onze Garotos, com sede na localidade de Linha Conte, Município de Quilombo, e foro na Comarca de Xaxim.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens na legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 14 de dezembro de 1981

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador do Estado