Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Musical Harmonia Lyra – FUNDHALY, com sede e foro na Comarca de Joinville.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.