LEI Nº 6.010, de 15 de dezembro de 1981

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Jorge Gonçalves da Silva

Natureza: PL 120/81

DO. 11.871 de 17/12/81

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Flamengo, com sede na localidade de Linha Pícoli, município de Quilombo e foro na cidade de Xaxim.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 15 de dezembro de 1981

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador do Estado