LEI Nº 6.022, de 15 de dezembro de 1981
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Netto Campos
Natureza: PL 173/81
DO. 11.871 de 17/12/81
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Dá denominação a segmento rodoviário.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Flávio Righetto”, o segmento rodoviário da SC-438, que liga as cidades de Orleans e Lauro Müller.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 15 de dezembro de 1981
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado