LEI Nº 6.113, de 25 de agosto de 1982

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Octacílio Pedro Ramos

Natureza: PL 85/82

DO. 12.042 de 27/08/82

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação a estabelecimento de ensino.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Escolas Reunidas Professora Vidalina Xavier, a atual Escola Reunida Professor Antônio Paim Soares, com sede na localidade de Benjamim Constant, Município de Massaranduba.

Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 25 de agosto de 1982

HENRIQUE HELION VELHO DE CÓRDOVA

Governador do Estado