LEI Nº 6.155, de 29 de setembro de 1982

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Nelson Locatelli

Natureza: PL 130/82

DO. 12.064 de 30/09/82

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a Sociedade Esportiva e Recreativa São Félix, com sede em São Félix, Município de Caxambú do Sul e foro na Comarca de Chapecó.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 29 de setembro de 1982

HENRIQUE HELION VELHO DE CÓRDOVA

Governador do Estado