LEI Nº 6.334, de 29 de abril de 1984
REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Ivan Ranzolin
Natureza: PL 24/84
DO: 12.454 de 02/05/84
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Concede título de cidadão Catarinense.
O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido ao Senhor Rene Frey o título de cidadão Catarinense.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 29 de abril de 1984
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado