Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Escola de Samba Amigos da Onça, com sede e foro na cidade de Laguna.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.