LEI Nº 6.393, de 12 de julho de 1984

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Edison Andrino

Natureza: PL 69/84

DO: 12.506 de 16/07/84

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Baldicero Filomeno, a via pública Estadual que parte do encruso Santa Cruz do Erasmo, até a localidade de Caeira da Barra do Sul, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 12 de julho de 1984

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado