LEI Nº 6.393, de 12 de julho de 1984
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Edison Andrino
Natureza: PL 69/84
DO: 12.506 de 16/07/84
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Baldicero Filomeno, a via pública Estadual que parte do encruso Santa Cruz do Erasmo, até a localidade de Caeira da Barra do Sul, nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 12 de julho de 1984
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado