LEI Nº 6.505, de 11 de dezembro de 1984

Procedência: Governamental

Natureza: PL 172/84

DO: 12.609 de 14/12/84

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Transforma cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior na Estrutura Básica da Secretaria da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam transformados, na Estrutura Básica da Secretaria da Educação, 8 (oito) cargos de provimento em comissão, nível PE-DASU-1 em 8 (oito) cargos de provimento em comissão, nível PE-DASU-2 do Grupo Direção e Assessoramento Superior, de acordo com a nominata em anexo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 11 de dezembro de 1984

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

NOMINATA DE CARGOS TRANSFORMADOS

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

Nº De Cargos

Denominação

Nível

Nº De Cargos

Denominação

Nível

1

1

1

1

1

1

1

1

Chefe de Assessoria de Imprensa

Chefe de Subunidade

Administração de Materiais

Chefe de Subunidade de Serviços Gerais

Chefe de Subunidade Construção

Manutenção de Prédios

Chefe de Subunidade Instalação e Equipamentos

Chefe de Subunidade Educação Física

Chefe de Subunidade Desporto e Recreações

Chefe de Subunidade de Livro e Material Didático

DASU-1

DASU-1

DASU-1

DASU-1

DASU-1

DASU-1

DASU-1

DASU-1

1

1

1

1

1

1

1

1

Chefe de Assessoria de Imprensa

Chefe de Subunidade Administração de Materiais

Chefe de Subunidade de Serviços Gerais

Chefe de Subunidade de Construção

Manutenção de Prédios

Chefe de Subunidade Instalação e Equipamentos

Chefe de Subunidade Educação Física

Chefe de Subunidade Desporto e Recreações

Chefe de Subunidade de Livro e Material Didático

DASU-2

DASU-2

DASU-2

DASU-2

DASU-2

DASU-2

DASU-2

DASU-2

ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO

Governador do Estado