LEI Nº 6.558, de 21 de junho de 1985

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Décio Knop

Natureza: PL 44/85

DO: 12.738 de 27/06/85

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Esporte Clube Nacional de Linha Santo Antônio, com sede na cidade de Caibi e foro na comarca de Palmito.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 21 de junho de 1985

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado