Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 6.416, de 24 de setembro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituída para o pessoal do Quadro Permanente do Departamento Autônomo de Saúde Pública - DSP, gratificação de produtividade, cujo valor será limitado a 3/5 (três quinto) do valor do vencimento da classe inicial da respectiva categoria funcional, ou do menor padrão do Grupo, nos casos dos cargos em comissão”.

Art. 2º O valor correspondente ao acréscimo da gratificação de produtividade, em virtude do disposto no artigo anterior, será pago à razão de 1/3 (um terço) no mês de julho, 2/3 (dois terços) no mês de agosto e integralmente a partir do mês de setembro de 1985.

Art. 3º As despesas decorrente da execução da presente Lei correrão à conta dos orçamentos próprios do Departamento Autônomo de Saúde Pública - DSP.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.