LEI Nº 6.680, de 13 de novembro de 1985
Procedência: Governamental
Natureza: PL 178/85
DO: 12.836 de 14/11/85
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1985.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para o ano de 1985 é fixado em 11.754 policiais militares.
Art. 2º O efetivo, mencionado no artigo anterior, fica distribuídos em Quadros de Policiais Militares que contém postos e graduações na forma a seguir:
I – Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM):
Coronel PM 15
Tenente Coronel PM 29
Major PM 46
Capitão PM 87
1º Tenente PM 118
2º Tenente PM 89
II – Quadro de Oficiais Intendentes (QOI) em extinção:
Major Intendente PM 01
Capitão Intendente PM 02
III – Quadro de Oficiais de Saúde (QOS):
a) Médicos:
Tenente Coronel Médico 01
Major Médico PM 02
Capitão Médico PM03
1º Tenente Médico PM 02
2º Tenente Médico PM 25
Aspirantes-a-oficial Médico PM 25
b) Dentistas:
Tenente Coronel Dentista PM 01
Major Dentista PM 06
Capitão Dentista PM 04
1º Tenente Dentista PM 02
2º Tenente Dentista PM 16
Aspirantes-a-oficial Dentista PM 16
c) Enfermeiro:
Major Enfermeiro PM 01
IV – Quadro de Oficiais Especialista (QOE):
Capitão Música PM 01
1º Tenente Músico PM 01
2º Tenente Músico PM 01
V – Quadro de Oficiais Capelães:
Major Capelão PM01
2º Tenente Capelão PM 01
VI – Quadro de Oficiais Femininos (QOFem):
2º Tenente PM feminino 02
VII – Quadro de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militar (PM/BM):
Subtenente 79
1º Sargento 146
2º Sargento 295
3º Sargento 604
Cabos 1.052
Soldados 7.056
VIII – Quadro de Praças Especialistas (PM/BM):
Subtenente 24
1º Sargento 63
2º Sargento 100
3º Sargento 216
Cabos 459
Soldados 729
IX – Quadro de Praças Policiais Militares Femininos (PM/Fem):
1º Sargento PM Feminino 01
2º Sargento PM Feminino 03
3º Sargento PM Feminino 60
Cabos PM Feminino 42
Soldados PM Feminino 55
X – Quadro Especial de Praças:
3º Sargento 04
Cabos 16
Art. 3º O efetivo de Aspirantes-a-oficial PM e Aluno Oficial PM terá número variável até o limite de:
I – Aspirantes-a-oficial PM 37
II – Aluno Oficial PM 215
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 1985
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 13 de novembro de 1985
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado