LEI Nº 6.680, de 13 de novembro de 1985

Procedência: Governamental

Natureza: PL 178/85

DO: 12.836 de 14/11/85

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1985.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para o ano de 1985 é fixado em 11.754 policiais militares.

Art. 2º O efetivo, mencionado no artigo anterior, fica distribuídos em Quadros de Policiais Militares que contém postos e graduações na forma a seguir:

I – Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM):

Coronel PM 15

Tenente Coronel PM 29

Major PM 46

Capitão PM 87

1º Tenente PM 118

2º Tenente PM 89

II – Quadro de Oficiais Intendentes (QOI) em extinção:

Major Intendente PM 01

Capitão Intendente PM 02

III – Quadro de Oficiais de Saúde (QOS):

a) Médicos:

Tenente Coronel Médico 01

Major Médico PM 02

Capitão Médico PM03

1º Tenente Médico PM 02

2º Tenente Médico PM 25

Aspirantes-a-oficial Médico PM 25

b) Dentistas:

Tenente Coronel Dentista PM 01

Major Dentista PM 06

Capitão Dentista PM 04

1º Tenente Dentista PM 02

2º Tenente Dentista PM 16

Aspirantes-a-oficial Dentista PM 16

c) Enfermeiro:

Major Enfermeiro PM 01

IV – Quadro de Oficiais Especialista (QOE):

Capitão Música PM 01

1º Tenente Músico PM 01

2º Tenente Músico PM 01

V – Quadro de Oficiais Capelães:

Major Capelão PM01

2º Tenente Capelão PM 01

VI – Quadro de Oficiais Femininos (QOFem):

2º Tenente PM feminino 02

VII – Quadro de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militar (PM/BM):

Subtenente 79

1º Sargento 146

2º Sargento 295

3º Sargento 604

Cabos 1.052

Soldados 7.056

VIII – Quadro de Praças Especialistas (PM/BM):

Subtenente 24

1º Sargento 63

2º Sargento 100

3º Sargento 216

Cabos 459

Soldados 729

IX – Quadro de Praças Policiais Militares Femininos (PM/Fem):

1º Sargento PM Feminino 01

2º Sargento PM Feminino 03

3º Sargento PM Feminino 60

Cabos PM Feminino 42

Soldados PM Feminino 55

X – Quadro Especial de Praças:

3º Sargento 04

Cabos 16

Art. 3º O efetivo de Aspirantes-a-oficial PM e Aluno Oficial PM terá número variável até o limite de:

I – Aspirantes-a-oficial PM 37

II – Aluno Oficial PM 215

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 1985

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 13 de novembro de 1985

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado