LEI Nº 6.790, de 13 de junho de 1986

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Ruberval Pilotto

Natureza: PL 16/86

DO: 12.977 de 16/06/86

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faça saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica Duque de Caxias, com sede e fórum na cidade e comarca de Florianópolis .

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 13 de junho de 1986

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado