LEI Nº 6.797, de 17 de junho de 1986
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Governamental
Natureza: PL 81/86
DO: 12.979 de 18/06/86
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Hospital Regional de São José.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Dr. Homero de Miranda Gomes”, o Hospital Regional de São José.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de junho de 1986
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado