LEI Nº 6.828, de 14 de julho de 1986
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Francisco de Assis Filho
Natureza: PL 108/86
DO: 12.998 de 15/07/86
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faça saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Grêmio Esporte Clube, com sede e foro na localidade de Cachoeira do Bom Jesus, munícipio da comarca de Florianópolis.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 14 de julho de 1986
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado