LEI Nº 6.852, de 05 de setembro de 1986

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Jorge Gonçalves da Silva

Natureza: PL 150/86

DO: 13.038 de 10/09/86

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faça saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Salete, no Município e foro da Comarca de Abelardo Luz - SC.

Art. 2º À entidade ora declarada de que utilidade pública, ficam assegurados todas as vantagens, prerrogativas e direitos da legislação estadual específica.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 05 de setembro de 1986

ESPERIDÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado