Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Industrial com sede na Cidade de Morro da Fumaça e foro na Comarca de Urussanga.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.