Art1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cometa Futebol Clube, com sede na localidade de Linha Lacutinga, no Município de Mondaí e foro na Comarca do mesmo Município.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.