LEI Nº 7.073, de 10 de outubro de 1987

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Iraí Zílio

Natureza PL 86/87

DO: 13.310 de 14/10/87

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Centro Comunitário da cidade de Concórdia, localizado na Rua Imperial, nº 263, Bairro Sunti, denominar-se-á “Centro Comunitário Fiorelo Sunti”.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 10 de outubro de 1987

PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS

Governador do Estado