LEI Nº 7.191, de 30 de março de 1988
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Ivan Ranzolin
Natureza: PL 235/87
DO: 13.426 DE 05/04/88
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação a via pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denomina a Estrada Estadual SC-430, partindo do Município de Urubicí e atingindo a localidade de Santa Clara, no Município de Bom Retiro, de “Estrada Pedro Bernardo Warmling”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de março de 1988
PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS
Governador do Estado