LEI Nº 7.215, de 03 de maio de 1988

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Irai Zílio

Natureza: PL 041/88

DO: 13.446 DE 04/05/88

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Ingleses do Rio Vermelho, com sede no Distrito de Ingleses do Rio Vermelho e foro na Comarca de Florianópolis.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 03 de maio de 1988

PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS

Governador do Estado