LEI Nº 7.303, de 06 de junho de 1988

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Dércio Knop

Natureza: PL 099/88

DO: 13.468 de 07/06/88

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Clube Recreativo Vasco da Gama, de São Valentim, com sede na cidade de São Lourenço do Oeste e foro na Comarca de São Lourenço do Oeste.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4 Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 06 de junho de 1988

PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS

Governador do Estado