Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Rainhas do Lar, de Linha Lageado das Flores, com sede na cidade de Modelo e foro na Comarca de Pinhalzinho.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.