Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Damas Rainha do Lar, de Linha São José, com sede na cidade de Nova Erechim e foro na Comarca de Pinhalzinho.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.