LEI Nº 7.406, de 05 de setembro de 1988

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Cesar Souza

Natureza: 047/88

DO: 13.532 de 06/09/88

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação a rodovia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Diomício Freitas a rodovia estadual SC-401, no trecho compreendido entre o final da Avenida Jorge Lacerda e o Aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 05 de setembro de 1988

PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS

Governador do Estado