LEI N° 7.492, de 11 de outubro de 1988
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Stélio Boabaid
Natureza: PL 292/88
DO: 13.564 de 24/10/88
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá nova redação à Lei nº 2.873, de 23 de outubro de 1961.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 2.873, de 23 de outubro de 1961, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube da Lady de Tubarão, com sede e foro na cidade e Comarca de Tubarão.”
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 20 de outubro de 1988
PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS
Governador do Estado