LEI N° 7.508, de 09 de novembro de 1988

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Valdir Baretta

Natureza: PL 318/88

DO: 13.576 de 11/11/88

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Profª. Francisca Alves Gevaerd, com sede na cidade de Balneário Camboriú e foro na Comarca de Balneário Camboriú.

Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 09 de novembro de 1988

PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS

Governador do Estado