LEI N° 7.509, de 09 de novembro de 1988
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Valdir Baretta
Natureza: PL 319/88
DO: 13.576 de 11/11/88
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o Clube de Casais, com sede na cidade de Videira e foro na Comarca de Videira.
Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 09 de novembro de 1988
PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS
Governador do Estado