LEI N° 8.081, de 27 de setembro de 1990
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. José Luiz Cunha
Natureza: PL 188/90
DO: 14.042 de 01/10/90
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade publica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Jacinto Machado, com sede na cidade de Jacinto Machado e foro na Comarca de Turvo.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de setembro de 1990
CASILDO MALDANER
Governador do Estado