LEI N° 8.119, de 30 de outubro de 1990

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Pedro Bittencourt Neto

Natureza: PL 298/90

DO: 14.063 de 01/11/90

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário Rio Santo Antônio, com sede e foro na cidade e Comarca de Braço do Norte.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 30 de outubro de 1990

CASILDO MALDANER

Governador do Estado