LEI N° 8.163, de 10 de dezembro de 1990

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015

Procedência: Dep. José Luiz Cunha

Natureza: PL 355/90

DO: 14.090 de 12/12/90

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Concede Titulo de Cidadão Catarinense.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido ao Senhor Gothard Oskar Pastor, o Título de Cidadão Catarinense.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 10 de dezembro de 1990

CASILDO MALDANER

Governador do Estado