LEI N° 8.163, de 10 de dezembro de 1990
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.721/2015
Procedência: Dep. José Luiz Cunha
Natureza: PL 355/90
DO: 14.090 de 12/12/90
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Concede Titulo de Cidadão Catarinense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Gothard Oskar Pastor, o Título de Cidadão Catarinense.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 10 de dezembro de 1990
CASILDO MALDANER
Governador do Estado