LEI Nº 8.217, de 03 de janeiro de 1991

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. José Luiz Cunha

Natureza: PL 364/90

DO: 14.102 de 03/01/91

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá Denominação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia PEDRO MERISIO, a SC-486, que liga o Município de Brusque do Município de Botuverá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 03 de janeiro de 1991

HEITOR LUIZ SCHÉ

Governador do Estado