LEI Nº 8.252, de 25 de abril de 1991

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Miguel Ximenes

Natureza: PL 050/91

DO: 14.186 de 07/05/91

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Descendentes e Imigrantes Friulanos‑Secretariado de Urussanga, com sede em Rio Major e foro na Comarca de Urussanga.

Art. 2ºÀ entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 25 de abril de 1991

VILSON PEDRO KLEINUBINGO

Governador do Estado