LEI Nº 8.270, de 18 de junho de 1991

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015

 

Procedência: Dep. Udo Wagner

Natureza: PL 026/91

DO: 14.218 de 21/06/91

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá Denominação à Rodovia Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Hermann Weege, o trecho da Rodovia SC‑416, compreendido entre o Município de Pomerode e a divisa com o Município de Jaraguá do Sul no A1to da Serra e denominado de Wolfgang Weege o trecho da SC‑416, compreendido entre esse ponto e a cidade de Jaraguá do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 5.692, de 21 de maio de 1980.

Florianópolis, 18 de junho de 1991

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado