LEI Nº 8.293, de 08 de julho de 1991

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Mário Cavallazzi

Natureza: PL 083/91

DO: 14.240 de 23/07/91

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia João Gualberto Soares, a SC-406 que parte da estrada antiga para Ingleses até atingir o entroncamento formado pela Rua Altamiro Barcelos Dutra, com estrada que demanda à Lagoa da Conceição, atravessando os Distritos de Ingleses do Rio Vermelho e Lagoa da Conceição, nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 08 de julho de 1991

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado