Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto no valor de Cr$ 1.191.130.332,00 (um bilhão, cento e noventa e um milhões, cento e trinta mil, trezentos e trinta e dois cruzeiros), nos projetos e atividades abaixo discriminados, os seguintes elementos e subelementos de despesa:

2500 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2501 GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto Aquisição de Equipamento Mobiliário, Material Didático e Escolar

Código 2501.0842188.1022

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3120.00(06) Material de Consumo Cr$ 49.009.931,64

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4120.00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 413.345.372,36

Projeto Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos

Código 2501.0746223.1216

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00(06) Outros Serviços e Encargos Cr$ 61.167.742,57

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4110.00(06) Obras e Instalações Cr$ 15.627.457,43

Atividade Desenvolvimento e Ações para Manutenção do Ensino Supletivo

Código 2501.0845213.2081

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00(06) Outros Serviços e Encargos Cr$ 6.437.808,00

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4120.00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 250.000,00

Atividade Desenvolvimento de Ações para Manutenção e Melhoria do Ensino de 1º Grau

Código 2501.0842188.2072

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(06) Pessoal Civil Cr$ 28.189.791,95

3120.00(06) Material de Consumo Cr$ 22.789.440,00

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4120.00(06) Equipamentos e Material Permanente Cr$ 3.584.592,05

Atividade Assistência ao Educando

Código 2501.0847486.2076

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3120.00(06) Material de Consumo Cr$ 46.234.036,00

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 259.727.613,20

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4120.00(06) Equipamentos e Material Permanente Cr$ 77.038.350,80

Atividade Capacitação de Recursos Humanos

Código 2501.0845217.2660

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00 Pessoal Civil Cr$ 58.998.653,76

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3131.00(06) Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 20.000.000,00

3132.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 86.330.042,24

Atividade Desenvolvimento de Ações Complementares Para Melhoria do

Sistema Educacional

Código 2501.0807183.2661

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(06) Pessoal Civil Cr$ 2.300.755,68

3120.00(06) Material de Consumo Cr$ 10.359.013,16

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 4.076.308,54

3132.00(06) Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.277.541,97

3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3230.00 Transferências a Instituições Privadas

3231.00(06) Subvenções Sociais Cr$ 1.196.816,26

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4120.00(06) Equipamentos e Material Permanente Cr$ 22.189.064,39

Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, ficam suplementados no projeto e atividades abaixo discriminados, os seguintes elementos e subelementos de despesa:

2500 SECRETARIA DE ESTADO

2501 GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares

Código 2501.0842025.1019

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3120.00(06) Material de Consumo Cr$ 470.065.166,00

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4110.00(06) Obras e Instalações Cr$ 470.065.166,00

Atividade Desenvolvimento de Ações para melhoria Da Educação Física e Desporto Escolar

Código 2501.0846223.2082

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3120.00(06) Material de Consumo Cr$ 91.000.000,00

Atividade Conservação e Manutenção da Rede Escolar

Código 2501.0807183.2327

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3120.00(06) Material de Consumo Cr$ 20.000.000,00

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00(06) Outros Serviços e Encargos Cr$ 140.000.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.