LEI Nº 8.514, de 28 de dezembro de 1991

Procedência: Governamental

Natureza: PL 280/91

DO: 14.351 de 30/12/91

Republicada por incorreção no DO 14.371/91

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Santa Catarina para o exercício financeiro de 1992.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo Único

Art. 1º O Orçamento do Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro do ano de 1992, compreende:

I - O Orçamento Fiscal, referente aos Três Poderes do Estado, seus fundos, órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, excluídos os que desenvolvem ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social;

II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo:

a) todos os órgãos da administração direta, entidades da administração indireta, bem como seus fundos, voltados para as ações de saúde, previdência e assistência social; e

b) demais projetos ou atividades não integrantes do programa de trabalho dos órgãos e entidades acima relacionados, que envolvam ações referentes às áreas de saúde, previdência e assistência social, nos Poderes Judiciário, Legislativo e no Ministério Público;

III - O Orçamento de Investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

TÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Capítulo I

DA ESTIMATIVA DA RECEITA

Seção Única

Da Receita Total

Art. 2º A receita total é estimada, no mesmo valor da despesa total, em Cr$ 764.199.212.000,00 (setecentos e sessenta e quatro bilhões, cento e noventa e nove milhões e duzentos e doze mil cruzeiros).

Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na Legislação vigente, discriminadas no Anexo I, desta Lei, não estimadas com o seguinte desdobramento:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1 – Receita do Tesouro

1.1 – Receitas Correntes

Receita Tributária

Receita Patrimonial

Transferências Correntes

Outras Receitas Correntes

1.2 – Receitas de Capital

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

2 – Receitas de Outras Fontes de Entidades da Administração

Fundos: (excluídas as Transferências do Tesouro do Estado)

2. 1 – Receitas Correntes

2.2 Receitas de Capital

666.940.999

603.339.430

343.203.316

250.000

253.006.114

6.800.000

63.601.569

39.919.632

23.681.937

Indireta, inclusive

97.258.213

89.208.287

8.049.926

TOTAL

764.199.212

Capítulo II

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Seção I

Da Despesa Total

Art. 4º A despesa total, no mesmo valor da receita total, é fixada:

I – No Orçamento Fiscal, em Cr$ 687.713.304.000,00 (seiscentos e oitenta e sete bilhões, setecentos e treze milhões e trezentos e quatro mil cruzeiros); e

II – no Orçamento da Seguridade Social, em Cr$ 76.485.908.000,00 (setenta e seis bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões e novecentos e oito mil cruzeiros).

SEÇÃO II

Da Distribuição da Despesa por Órgãos

Art. 5º A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Título, observada a programação constante do Volume I, anexo, apresenta, por órgão, o seguinte desdobramento;

Cr$ 1.000,00

(a preços de junho de 1991)

Distribuição por Órgãos

Tesouro

Outras Fontes

TOTAL

Assembléia Legislativa do Estado

Tribunal de Contas do Estado

Tribunal de Justiça do Estado

Ministério Público

Gabinete do Governador do Estado

Gabinete do Vice-Governador do Estado

Procuradoria Geral da Fazenda

Junto ao Tribunal de Contas

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto

Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário

Secretaria de Estado da Justiça e Administração

Secretaria de Estado da Saúde

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Secretaria de Estado da Tecnologia, Energia e Meio Ambiente

Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda

Secretaria de Estado dos Transportes e Obras

Encargos Gerais do Estado

Transferências a Municípios

9.600.000

3.000.000

16.522.245

4.199.420

1.586.609

64.547

122.544

28.003.912

107.518.537

17.642.335

4.665.681

91.455.329

33.462.825

10.011.571

16.699.993

105.466.943

124.304.214

92.320.000

297.908

-

1.917.718

-

-

-

-

1.205.000

1.864.000

-

70.536.000

10.000.000

2.586.366

775.955

363.331

8.431.935

-

-

9.897.908

3.000.000

17.719.963

4.199.420

1.586.609

64.547

122.544

29.208.912

109.382.557

17.642.335

75.201.681

101.455.329

36.249.191

10.787.526

17.063.324

113.898.878

124.304.214

92.320.000

Sub-Total

666.846.705

97.258.213

764.104.918

Reserva de Contingência

94.294

-

94.294

TOTAL

666.940.999

97.258.213

764.199.212

Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo poderá designar o Secretário do Estado de Planejamento e Fazenda para movimentar dotações dentro da mesma categoria de programas, desde que não impliquem em aumento ou diminuição dos recursos alocados.

Capítulo III

DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO

Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a:

I – abrir créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do montante de cada dotação, fixando nos respectivos projetos ou atividades, dos órgãos ou unidades orçamentárias, excluídas as despesas relativas à pessoal e encargos sociais, à conta dos recursos do que trata o artigo 43, § 1º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

II – suplementar as transferências aos Municípios e às demais despesas programadas à conta das receitas vinculadas, utilizando a fonte de recursos definida no Artigo 43, § 1º e § 3º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

Parágrafo único. Os créditos suplementares abertos à conta dos recursos de que trata o Artigo 43, § 1º, inciso IV, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, terão como limites os valores autorizados em lei, acrescidos das diferenças monetárias, vinculadas às respectivas operações de crédito.

Capítulo IV

DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a:

I – Realizar operações de crédito, por antecipação da receita, até o limite de 10% (dez por cento) da receita líquida disponível;

II – emitir e colocar no mercado Obrigações do Tesouro Nacional do Estado de Santa Catarina, no montante de até Cr$ 31.830.632.000,00 (trinta e um bilhões, oitocentos e trinta milhões e seiscentos e trinta e dois mil cruzeiros), destinados à rolagem da dívida mobiliária; e

III – contratar operações de crédito internas, no valor de até Cr$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de cruzeiros), destinadas ao financiamento dos seguintes programas de investimentos:

a - Programa de Desenvolvimento Agropecuário;

b - Programa de Construção e Recuperação de Rodovias;

c - Programa de Obras e Saneamentos; e

d - Programa de Desenvolvimento Industrial.

Art. 8º O Poder Executivo poderá oferecer, em garantia dos empréstimos contraídos, nos termos desta lei, além do aval do Tesouro do Estado, da companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC e do Banco de desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A – BADESC, o produto da arrecadação de quaisquer das receitas do orçamento do Estado, inclusive cota-parte de fundos federais, valores e ações do patrimônio mobiliário do Estado, bem como controlar aval ou fiança com estabelecimento de crédito da rede privada ou oficial

TÍTULO III

DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

Art. 9º A despesa do Orçamento de Investimento, das empresas observadas a programação constante no Anexo II, desta Lei, é fixada em Cr$ 115.756.664.000,00 (cento e quinze bilhões, setecentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil cruzeiros).

CR$ 1.000,00

(a preços de junho de 1991)

Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S.A

EPAGRI

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S.A

Centrais Elétricas do Estado de Santa Catarina S.A

Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense – HIDROESTE

Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz – HIDROCALDAS

Santa Catarina Turismo S.A

Companhia Hidromineral de Piratuba

Banco do Estado de Santa Catarina S.A

10.818.489

495.000

1.806.914

18.634.083

17.734.230

64.205.405

90.000

45.000

1.827.543

5.000

1.000.000

TOTAL

116.661.664

Art. 10. As fontes de receita, para cobertura da despesa fixada no artigo anterior, decorrentes da geração de recursos próprios, de recursos destinados ao aumento do patrimônio líquido e de operações de crédito internas e externas, são estimadas com o seguinte desdobramento:

CR$ 1.000,00

(a preços de junho de 1991)

DETALHAMENTO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Geração Própria/Outros Recursos de Longo Prazo

Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido do Tesouro

Operações de Crédito de Longo Prazo

Internas

Externas

43.598.518

9.580.785

46.871.379

16.611.282

TOTAL

116.661.664

Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para cada projeto ou atividade até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do respectivo valor por empresa, respeitando o limite global fixado mediante:

I – A anulação parcial de dotações orçamentárias da mesma empresa; e

II – a utilização de recursos excedentes que cada empresa gerar.

TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO ÚNICO

Art. 12.O valor das dotações consignadas neste Orçamento será utilizado, em primeiro de janeiro de 1992, com base na variação do Índice Geral de Preços. Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas, apurada no período compreendido entre primeiro de julho e trinta e um de dezembro de 1991, limitada a atualização monetária ao crescimento efetivo da receita no mesmo período.

Art.13. A partir de primeiro de janeiro de 1992, os valores consignados neste Orçamento serão corrigidos monetariamente, mês a mês, com base na variação do índice Geral de preços, Disponibilidade interna, da Fundação Getúlio Vargas, apurada no mês anterior, limitada a correção ao crescimento da receita no mesmo período.

Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a:

I – Designar órgão central para movimentar dotações atribuídas à unidades orçamentárias;

II – tomar as medidas necessárias para ajustar o fluxo dos dispêndios ao efetivo comportamento da arrecadação ao longo do exercício financeiro.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, em 28 de dezembro de 1999

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado

Este Anexo, que integra a presente Lei Orçamentária para 1992, discrimina as emendas aprovadas, cabendo ao Poder Executivo promover os ajustes cabíveis nas dotações dos órgãos e/ou projetos/atividades que sofreram alterações.

REDUZIR

1904 - - Polícia Militar

2128 - - Defesa contra Sinistro, Busca e Salvamento Cr$ 20.000.000,00

2201. - Gabinete do Secretário – Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda

1590 -. - Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Regional e Municipal

Outras Despesas correntes Cr$ 20.000.000,00

DETALHAR

3401 - - Gabinete do Secretário

2253 - - Subvenção à Corpo de

Bombeiros Voluntários Cr$ 40.000.000,00

REDUZIR

1901 - - Gabinete do Secretário

1623 - - Construção, reformas, ampliações e melhorias de prédios Cr$ 40.000.000,00

DETALHAR

1891 - - Fundo Estadual de Saúde

1657 - - Construção, ampliação e reforma de Unidades de Assistência de Saúde

Construção de Unidade Hospitalar no Município de São João Cr$ 40.000.000,00

REDUZIR

1901 - - Gabinete do Secretário

1623 - - Construção, reformas, ampliação e melhorias de prédios da Segurança Pública Cr$ 4.800.000,00

DETALHAR

1721 - - Imprensa oficial do Estado de Santa Catarina

2603 - - Institucionalizar espaço mensal no Diário Oficial do Estado dedicado a difusão das letras e das artes em Santa Catarina Cr$ 4.800.000,00

REDUZIR

1901 - - Gabinete do Secretário

1623 - - Construção, reformas, ampliação e melhorias de prédios da Segurança Pública Cr$ 60.000.000,00

DETALHAR

1501 - - Gabinete do Secretário

1022 - - Apoio e Difusão dos valores culturais catarinenses, inclusive do Hino Estadual Cr$ 60.000.000,00

DETALHAR

2322 - - Departamento de Estradas de Rodagem

1316 - - Construção de obras rodoviárias

- Construção de ponte sobre o Rio São João, em Gravura

- Construção de ponte de acesso

Norte em Araranguá

- Construção de ponte sobre o Rio Itajaí Mirim, ligando os Bairros Dom Joaquim e Rio Branco, em Brusque.

- Construção de ponte sobre o Rio Itajaí Mirim, ligando os Bairros Santa Terezinha e Bateas, em Brusque.

- Construção de ponte no Passo de Torres, em São João do Sul

- Construção de ponte sobre o Rio Santa Catarina, em Biguaçú

- Construção de três pontes sobre o Rio Três Riachos, em Biguaçú

- Construção de ponte na divisa São José, em Biguaçú

- Construção de ponte sobre o Rio Capivari, em São Martinho

- Construção de ponte na Lagoa do Capão, em Garopaba

- Construção de ponte sobre o Rio Braço do Norte, em São Ludgero

- Construção de três pontes sobre os Rios Engano, Garcia e Coqueiral, em Angelina

- Outros

DETALHAR

1901 - Gabinete do Secretário

1623 - Construção, ampliação e reforma de prédios da segurança Pública

- Construção do Instituto Médico Legal em Blumenau, Brusque e Joinville

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

1216 - Construção, ampliação e reforma de espaços esportivos, nos seguintes Municípios:

- Canoinhas, Barra do Sul, Barra Velha, Piçarras, Garuva, Joinville, Pirabeiraba, Rio Negrinho, Antônio Carlos, Doutor Pedrinho, São Bento do Sul, Gaspar, Blumenau, Navegantes, Ascurra, Ilhota, Catanduvas, Romelândia, São Bonifácio, Major Gercino, Rancho Queimado, Águas Mornas, Angelina, Alfredo Wagner, Ipira, Ibirama, José Boiteux, Vitor Meirelles, Presidente Nereu, Leoberto Leal, Mirim Doce, Santa Terezinha, Braço do Trombudo, Curitibanos, Praia Grande, São João do Sul, Santa Rosa do Sul, Passo de Torres, Timbé do Sul, Lauro Müller, Rio dos Cedros, Indaial Timbó, Guabiruba, Rodeio, Tangará, Lages, Octacílio Costa, Correia Pinto, Urubici, São Joaquim, Campo Belo, Celso Ramos, Anita Garibaldi, Campos Novos, Monte Carlo, Cerro Negro, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Rio da Vargem, Pinheiro Preto, São Domingos, Quilombo, São Carlos, Xaxim, Faxinal dos Guedes, São José dos Cedros, Abelardo Luz, Modelo, Pinhalzinho, Saudades, Serra Alta, Tunápolis, Vargeão, São João(Itapiranga), Chapecó, São Miguel D’Oeste, Concórdia, Vargem Jaborá, Ponte Serrada, Monte Castelo, Itajaí, Tubarão, Laguna, Linha Tiribi (Galvão), Formosa do Sul, Maravilha, Cunha Porã, Palmitos, Araranguá, Distrito de Frei Rogério, Itapoá, Maravilha e outros, sem prejuízo das obras em andamento.

REDUZIR

1601 - Gabinete do Secretário

2057 - Assistência Comunitária

Outras Despesas Correntes Cr$ 9.000.000,00

DETALHAR

1601 - Gabinete do Secretário

2057 - Assistência Comunitária

- Auxílio financeiro à Associação Joinvillense de obras sociais (para distribuição entre suas associadas em programas comunitários)

– AJOS Cr$ 6.000.000,00

- Auxílio financeiro à Associação Moradores de Santa Catarina, de Biguaçú Cr$ 3.000.000,00

DEDUZIR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1659 - Equipamento de Unidades Assistenciais de Saúde Cr$ 20.000.000,00

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1659 - Equipamento de unidades

Assistenciais de Saúde

- Equipar a unidade de Saúde que está sendo Constituída no airro São Domingos 11, em Navegantes Cr$ 20.000.000,00

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidade Assistencial de Saúde

- Construção de uma Unidade Assistencial de Saúde no Município de Piçarras

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidade Assistencial de Saúde

- Construção de uma Unidade Assistencial de Saúde na localidade do Município de Penha

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1657 - Construção, ampliação e reforma de unidade Assistencial de Saúde

- Construção de uma Unidade Assistencial de Saúde na localidade do Município de Campo Alegre

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidade Assistencial de Saúde

- Construção de uma Unidade Assistencial de Saúde na localidade Itinga, em Araquari

REDUZIR

1401 - Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento

2048 - Irrigação e drenagem Cr$ 100.000.000,00

DETALHAR

1401 - Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento

2048 - Organização produção vegetal

04..14.112 Estação de depósito e distribuição de calcário, em Curitibanos Cr$ 100.000.000,00

DETALHAR

2322 - Departamento de Estradas de Rodagem – DER

1310 - Construção de obras rodoviárias

IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS

- Estrada Campo Belo do Sul / Anita Garibaldi / Celso Ramos /

- Trevo na Via Expressa – BR 282 e outras, sem prejuízo das obras em andamento

PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS

- São Joaquim / Estado do Rio Grande do Sul

- Urussanga / Estação Cocal – BR 101 / Três Riachos / Biguaçú

- Tubarão / Rio do Pouso

- Distrito Aiurê / Grão Pará

- Palhocinha / Capão, Garopaba

- Campo Duna / Praia do Ouvidor,Garopaba

- BR 101 / Governador Celso Ramos/ Fazenda da Armação da Piedade

- Lauro Müller / Barro Branco / Treviso / Siderópolis

- Tubarão / Laguna, Via Madre

- Grão Pará / Urubici

- Curitibanos / Lebon Régis

- Ibicuí / BR 470

- Anita Garibaldi / Abdon Batista

- Timbó Grande / BR116

- SC-421 / Presidente Getúlio / Witmarsun / Dona Emma e Outras

IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO

- Palmitos / Ilha Redonda

- Riqueza / Iraceminha, via Cambucica

- Descanso / Tunápolis

- Romelândia / BR – 282

- BR – 282 / Ponte Internacional

- Duplicação da Av. Willy Barth, trecho São Miguel D’Oeste / BR-163

- SC-407 / Estrada Geral de Forquilhinhas, em São José

- Barra do Rio Cerro e Rio da Luz / Jaraguá do Sul

- Contorno de Jaraguá do Sul Presidente Getúlio / Rio Ferro

- Modelo / Serra Alta

- Acostamento SC-421, Distrito Dalbérgia, em Ibirama e outras

DETALHAR

2322 - Departamento de Estradas de Rodagem – DER

1159 - Conservação, restauração e segurança rodoviária

RESTAURAR

- SC-314 / SC-474 , Guaramirim/ Entroncamento SC-470

- SC-468, trecho Chapecó/ Entroncamento BR-282

REDUZIR

1401 - Secretaria de Estado da Agricultura Cultura e Abastecimento

2356 - Exposições, feiras, certames e promoções diversas Cr$ 9.600.000,00

DETALHAR

1401 - Secretaria do Estado da Agricultura e Abastecimento

2356 - Exposições, feiras, certames e e promoções diversas

04.18.112.Construção Parque de Exposições de Correia Pinto Cr$ 9.600.000,00

REDUZIR

1601 - Gabinete do Secretário

1093 - Participação no Capital Social da CASAN Cr$ 200.000.000,00

DETALHAR

1601 - Gabinete do Secretário

1597 - Desenvolvimento de ações integradas de saneamento

- Construção de 289 sistemas de saneamento; ampliação de 24 sistemas de saneamento, implantação de 20 sistemas de saneamento; reforma de 20 sistemas de saneamento; elaboração de 105 projetos de sistemas de saneamento Cr$ 200.000.000,00

DETALHAR

1904 - Polícia Militar

1182 - Programa de Melhoria da Segurança Pública

- Construção do Quartel da CIA. de Polícia Militar de Xanxerê

- Construção de sede para o Primeiro Batalhão da Polícia Militar.

DETALHAR

2301 - Gabinete do Secretário

1074 - Adequação da infra-estrutura

Aeroportuária

- Asfaltamento do Aeroporto Municipal João Wincktor de Xanxerê

- Construção Aeroporto Campos Novos

- Construção Aeroporto de Curitibanos

- Construção Aeroporto Caçador

- Construção Aeroporto Tubarão

- Melhoramento da pista do Aeroporto Quero-Quero, em Blumenau

- Conclusão das obras do Aeroporto de Lontras

REDUZIR

1522 - Fundação Catarinense de Cultura

1556 - Construção, ampliação, reforma e restauração de bens culturais Cr$ 50.000.000,00

DETALHAR

1522 - Fundação Catarinense de Cultura

1556 - Construção, ampliação, reforma e restauração de bens culturais

08.48.246....Restauração do prédio histórico da antiga fábrica de tecidos Carlos Renaux no Município Cr$ 50.000.000,00

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

2072 - Desenvolvimento de ações para manutenção e melhoria do ensino fundamental

- Atendimento psicológico às crianças das escolas públicas

REDUZIR

1501 - Gabinete do Secretário

2076 - Assistência ao educando

- Apoio e assistência à alunos carentes Cr$ 6.000.000,00

- Assistência ao educando Cr$ 8.000.000,00

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

2076 - Assistência do educando

- IIº Grau – Bolsas de Estudo para alunos carentes de Itajaí (500) Cr$ 6.000.000,00

- IIIº Grau – Bolsas de Estudo para alunos carentes da UNIVALE (500) Cr$ 8.000.000,00

DETALHAR

1901 - Gabinete do Secretário

1623 - Construção, reforma, ampliação e melhoria do prédio da Segurança Pública

- Reforma da cadeia pública de Itajaí

- Construção de três distritos policiais em Itajaí

- Reforma da cadeia pública de Curitibanos

- Construção da cadeia pública de Erval Velho

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1792 - Fundo para a Infância e Adolescência

2181 - - Apoio Técnico e financeiro à entidades Cr$ 10.000.000,00

DETALHAR

1792 - Fundo para a Infância e Adolescência

2181 - Apoio Técnico e financeiro à entidades

15.81......483.Apoio técnico e financeiro à Associação Desafio Jovem Nova Vida de Itajaí Cr$ 10.000.000,00

REDUZIR

1601 - Gabinete do Secretário

2057 - Assistência Social

- Assessoria técnica à asilo de idosos Cr$ 18.000.000,00

DETALHAR

1601 - Gabinete do Secretário

2057 - Assistência Social

Assessoria técnica e apoio financeiro ao Asilo de Idosos Dom Bosco de Itajaí Cr$ 18.000.000,00

REDUZIR

1792 - Fundo para a Infância e Adolescência

2181 - Apoio técnico e financeiro à entidades Cr$ 10.000.000,00

DETALHAR

1792 - Fundo para a Infância e Adolescência

2181 - Apoio técnico e financeiro à entidades

15.81.483.....Apoio técnico e financeiro ao Parque Dom Bosco de Itajaí Cr$ 5.000.000,00

15.81.483.Apoio técnico e financeiro à Comissão Municipal do Bem Estar do Menor de Itajaí Cr$ 5.000.000,00

REDUZIR

2301 - Gabinete do Secretário

1371 - Adequação da infra-estrutura portuária Cr$ 1.500.000,00

DETALHAR

2301 - Gabinete do Secretário

1371 - Adequação da infra-estrutura portuária

16.90.563.....Participação do Estado na Administração do Porto de Itajaí Cr$ 1.500.000,00

REDUZIR

2323 - Departamento de Transportes e Terminais – DETER

2509 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos Cr$ 12.000.000,00

DETALHAR

2323 - Departamento de Transportes e Terminais – DETER

2509 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos

- Subsidiar o transporte de passageiros e ciclistas e pelo Ferry Boat, Itajaí / Navegantes Cr$ 12.000.000,00

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1637 - Construção, ampliação e reforma de Unidade Assistencial de Saúde

- Construção de unidade hospitalar

- Construção do Hospital Universitário Regional de Tubarão

REDUZIR

2323 - Departamento de Transportes e Terminais –DETER

1534 - Construção, ampliação e reforma do terminal rodoviário de passageiros Cr$ 200.000.000,00

DETALHAR

2323 - Departamento de Transportes e Terminais –DETER

1534 - Construção, ampliação e reforma do terminal rodoviário de passageiros

- em Tubarão Cr$ 50.000.000,00

- em Chapecó Cr$ 50.000.000,00

- em São João Batista Cr$ 50.000.000,00

- em Piritiba, Presidente Castelo Branco, Jaborá, Capinzal, Arabutã, Lindóia do Sul, Ipumirim, Piratuba, Ipira, Xavantina e Irani Cr$ 50.000.000,00

REDUZIR

2291 - Fundo de Desenvolvimento Municipal

1001 - Apoio ao desenvolvimento de cidades de Santa Catarina Cr$ 100.000.000,00

DETALHAR

2291 - Fundo de Desenvolvimento Municipal

100 - Apoio ao desenvolvimento de cidades de Santa Catarina

07.40.183.......Construção do prédio sede da Prefeitura de Paulo Lopes (auxílio) Cr$ 50.000.000,00

07.40.183.Construção do prédio sede da Prefeitura de São Martinho (auxílio) Cr$50.000.000,00

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1659 - Equipamento de Unidades Assistenciais de Saúde

- Aquisição de Laboratório para o posto de saúde de Caxambú do Sul

DETALHAR

2023 - CELESC

1953 - Incorporação de Cooperativas de Eletrificação Rural

- Incorporação, pela CELESC, da Cooperativa Mista Aliança Ltda., do Município de Içara e outras

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1657 - Construção, ampliação e reforma da Unidade de Saúde

- Construção de Unidade de Saúde tipo “E” no Município de Santa Rosa do Sul

DETALHAR

2322 - Departamento de Estradas de Rodagem – DER

1159 - Conservação, restauração e segurança em rodovias

- Iluminação da interseção de rodovias, no trevo de acesso SC-468 ao Município de Quilombo

- Iluminação da interseção de rodovias, no trevo da SC-468 e SC-473

DETALHAR

2322 - Departamento de Estradas de Rodagem – DER

1155 - Desenvolvimento de estudos e projetos

- Desenvolvimento de projeto de engenharia rodoviária no trecho Quilombo/São Tiago/Maratá/São Domingos

- Desenvolvimento de projeto de engenharia rodoviária no trecho Águas Frias/União do Oeste/Jardinópolis/Irati/ Formosa (SC-468)

DETALHAR

2023 - CELESC

1953 - Distribuição de energia elétrica Eletrificação rural nos Municípios de Celso Ramos, Abdon Batista, Lebon Régis, Santa Cecília, Curitibanos, Ponte Alta, Campo Belo do Sul, Anita Garibaldi, Correia Pinto e outros

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

2216 - Assistência financeira à Entidades Privadas de IIº Grau

- Assistência financeira à Escola da Sociedade de Assistência ao trabalho do carvão (SATC)

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

1216 - Construção de espaços esportivos

- Construção de quadras de esportes nos Municípios: Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, Anitápolis, São Bonifácio, Rancho Queimado, Angelina, Vidal Ramos, Ipira, Piratuba, Catanduvas, Salto Veloso, Arroio Trinta, Treze Tílias, Canelinha, Tijucas, Antônio Carlos, Biguaçú, Lauro Müller, Massaranduba, Nova Trento, Campos Novos, Garuva e outros

DETALHAR

1901 - Gabinete do Secretário

1623 - Construção prédios Segurança Pública

- Construção de Delegacia de Polícia em:

- Braço do Norte, Ilhota, Indaial, Presidente Getúlio, Apiúna, Ibirama, Guaramirim, Rio dos Cedros, Rodeio, e outras

REDUZIR

1501 - Gabinete do Secretário

2069 - Coordenação e manutenção dos Serviços Administração Cr$ 500.000.000,00

2001 - Gabinete do Secretário

2580 - Promoção de Turismo Cr$ 300.000.000,00

1901 - Gabinete do Secretário

1623 - Construção, reforma, ampliação e melhoria dos prédios de Segurança Pública. Cr$ 100.000.000,00

1501 - Gabinete do Secretário

2218 - Desenvolvimento do Ensino Superior Cr$ 100.000.000,00

1501 - Gabinete do Secretário

2217 - Assistência financeira às Fundações Educacionais Municipais CR$ 1.000.000.000,00

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidades Assistenciais de Saúde

- Construção de Unidade Hospitalar em Concórdia

REDUZIR

2001 - Gabinete do Secretário

2580 - Promoção e Turismo Cr$ 5.000.000,00

DETALHAR

2001 - Gabinete do Secretário

1693 - Companhia Hidromineral de Piratuba

11.08.035...Dotar a Companhia de recursos que possibilitem a sua transição até completar o processo de municipalização Cr$ 5.000.000,00

DETALHAR

1601 - Gabinete do Secretário

2569 - Serviços habitacionais

- Construção de unidades habitacionais nos Municípios de Inaní; Jaborá; Concórdia; Seara; Itá; Ipumirim; Lindóia do Sul; Peritiba; Presidente Castelo Branco; Piratuba; Ipira; Xavantina e outros

DETALHAR

1622 - CASAN

1682 - Sistema de abastecimento de água em comunidades de médio e grande porte

- Abastecimento de água para Seara, acesso ao Posto 100 (Concórdia) e Balneário de Piratuba

REDUZIR

2201 - Gabinete do Secretário

2402 - Campanha de caráter educativo Cr$ 50.000.000,00

DETALHAR

2201 - Gabinete do Secretário

2644 - Capacitação de recursos humanos Cr$ 50.000.000,00

DETALHAR

2923 - CELESC

1953 - Distribuição de energia elétrica

- Ampliação da rede de distribuição elétrica rural nos seguintes Municípios: Apiúna, Rio dos Cedros (localidade de Alto Cedro e Alto Palmeiras), Doutor Pedrinho e outros REDUZIR

1522 - Fundação Catarinense de Cultura

1556 - Construção, ampliação e reforma bens culturais Cr$ 100.000.000,00

DETALHAR

1522 - Fundação Catarinense de Cultura

1556 - Construção, ampliação e reforma

de bens culturais

08.48.246.....Construção e equipamento de um teatro no Município de Lages Cr$ 100.000.000,00

REDUZIR

1501 - Gabinete do Secretário

2533 - Promoção e divulgação do esporte Cr$ 36.000.000,00

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

2533 - Conceder recurso financeiro aos clubes de futebol da 1ª Divisão Catarinense, para aplicação no esporte amador (categorias inferiores) Cr$ 36.000.000,00

REDUZIR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma de unidade escolar Cr$ 65.000.000,00

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Ampliação do C.E. São Miguel no Município de São Miguel D’Oeste Cr$ 65.000.000,00

REDUZIR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma de unidade escolar Cr$ 30.000.000,00

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção de passarela para o Colégio Getúlio Vargas no Município de São Miguel D’Oeste Cr$ 30.000.000,00

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

2076 - Assistência financeira à estabelecimento de IIº Grau

DETALHAR

1893 - Fundo Estadual de Saúde

1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidades Administrativas de Saúde Construção de Unidades Hospitalares

- Hospital de Itaiópolis

- Hospital Regional de Rio do Sul

- Hospital José Boiteux

- Hospital de Vitor Meirelles

- Hospital de Agrolândia

- Hospital Madre Alfonsa, em Witmarsum

- Hospital Santo Antônio de Blumenau (ampliação)

REDUZIR

1401 - Gabinete do Secretário

1618 - Desenvolvimento Florestal e Proteção de Recursos Naturais Cr$ 2.000.000,00

DETALHAR

1401 - Gabinete do Secretário

1618 - Implantação de viveiro para produção de mudas no Município de Botuverá Cr$ 2.000.000,00

REDUZIR

2322 - Departamento de Estradas de Rodagem

1155 - Desenvolvimento de estudos e projetos Cr$ 10.000.000,00

DETALHAR

2322 - Departamento de Estradas de Rodagem

1155 - Desenvolvimento de estudos e projetos

- Desenvolvimento de projetos de ponte sobre o Rio Itajaí Mirim, na cidade de Brusque, ligando os bairros de Santa Terezinha e Bateas Cr$ 10.000.000,00

REDUZIR

2322 - Departamento de Estradas de Rodagem

1155 - Desenvolvimento de estudos e projetos Cr$ 10.000.000,00

DETALHAR

2322 - Departamento de Estradas de Rodagem

1155 - Desenvolvimento de estudos e projetos

- Desenvolvimento de projeto de ponte sobre o Rio Itajaí Mirim, em Brusque, ligando os Bairros de Dom Joaquim e Rio Branco Cr$ 10.000.000,00

REDUZIR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares Cr$ 6.000.000,00

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares

- Construção de 3 salas de aula na E.B. Victor Hering , em Blumenau Cr$ 6.000.000,00

REDUZIR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção de unidade escolar Cr$ 30.000.000,00

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção de unidade escolar

- Construção de unidade escolar (600 m2) no Bairro de Água Verde, Loteamento Cláudia, em Blumenau Cr$ 30.000.000,00

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares

- Construção do Centro de Educação de Adulto no Município de Blumenau

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidades Assistenciais de Saúde

- Construção de unidade mista de saúde no Bairro da Velha, em Blumenau

REDUZIR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1659 - Equipamento de Unidades Assistenciais de Saúde Cr$ 30.000.000,00

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1659 - Equipamento de Unidades Assistenciais de Saúde

- Aquisição de equipamentos para UTI do Hospital Santo Antônio de Blumenau Cr$ 30.000.000,00

REDUZIR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares Cr$ 6.000.000,00

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares

- Reforma na E.B. Comendador Arno Zandrosny, em Blumenau Cr$ 6.000.000,00

REDUZIR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares Cr$ 6.000.000,00

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares

- Reforma do C.E. Adolfo Konder, em Blumenau Cr$ 6.000.000,00

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidades Assistenciais de Saúde

- Construção de um posto de saúde, em Ibirama, na localidade de Dalbérgia

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidades Assistenciais de Saúde

- Construção de um posto de saúde, em Rodeio, na localidade de Rodeio 12

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidades Assistenciais de Saúde

- Construção de um posto de saúde no Município de Indaial

REDUZIR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares Cr$ 6.000.000,00

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares .Reforma do C.E. Domingos Sávio, em Ascurra Cr$ 6.000.000,00

DETALHAR

1501 - SECD – Gabinete do Secretário

2578 - Escolarização e nível pré-escolar

- Instalação de unidades escolares para atendimento à crianças de zero a seis anos nas localidades de Avenida das Comunidades (Gaspar), Margem Esquerda (Gaspar), Gasparzinho (Gaspar), Poço Grande (Gaspar), Velha Central (Blumenau), Água Verde, Loteamento Cláudia Rosane (Blumenau), Rodeio 12 (Rodeio) e no Município de Ibirama

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

2444 - Assistência ambulatorial

13.75.428....Compra de equipamento de ultrasson para o Sindicato dos Empregados das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Rodeio Cr$ 15.000.000,00

13.75.428.Aquisição de equipamento de radiologia para o Pronto Socorro de Hospital Santo Antônio de Blumenau Cr$ 10.000.000,00

REDUZIR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares Cr$ 6.000.000,00

DETALHAR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares

- Reforma da E.B. José Vieira Corte, no Município de Blumenau Cr$ 6.000.000,00

DETALHAR

1601 - SUSDC – Gabinete do Secretário

1597 - Desenvolvimento de ações integradas de saneamento

- Para áreas com população de baixa renda:

- Construção de sistema de esgoto no Loteamento Souza, em Indaial

- Construção do sistema de saneamento na Vila Centenário, em São Bento do Sul

- Construção de sistema de saneamento no Loteamento Souza, em Blumenau

- Construção de sistema de saneamento no Bairro Nova Brasília, em Indaial

- Ampliação do sistema de saneamento de água no Distrito de Taiózinho, em Rio do Campo

- Canalização do Riacho Nascente do Vale, em Rio do Campo

- Ampliação do sistema de fornecimento de águas no Município de Taió

REDUZIR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1659 - Equipamento de Unidades Assistenciais de Saúde Cr$ 5.000.000,00

DETALHAR

1891 - Fundo Estadual de Saúde

1659 - Equipamento de Unidades Assistenciais de Saúde

- Aquisição de equipamento para o Centro Cirúrgico de Hospital Santo Antônio de Blumenau Cr$ 5.000.000,00

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1701 - Gabinete do Secretário

1340 - Programa de investimentos da Administração Pública Cr$ 15.000.000,00

DETALHAR

3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria do Estado do Planejamento e Fazenda

2161 - Pagamento de Encargos com Inativos e Pensionistas

15.82.495.........Pensões integrais Cr$ 15.000.000,00

REDUZIR

2322 - Departamento de Estradas de Rodagem

1154 - Construção do Edifício Sede Cr$100.000.000,00

DETALHAR

2301 - Gabinete do Secretário

1677 - Drenagem:

- da foz do Rio Biguaçú, no Município de Biguaçú

- da Barra do Camacho, no Município de Jaraguá

- da foz do Rio Tijucas, no Município de Tijucas Cr$100.000.000,00

2633 - Desenvolvimento de estudos e projetos Setor Hidroviário

REDUZIR

2322 - Departamento de Estradas de Rodagem

1155 - Desenvolvimento de Estudos e Projetos Cr$ 15.000.000,00

DETALHAR

2322 - Departamento de Estradas de Rodagem

1155 - Desenvolvimento de Estudos e Projetos

- Elaboração de projeto das Rodovias

- Lauro Müller/Siderópolis e outros Cr$ 15.000.000,00

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2322 - Departamento de Estradas de Rodagem

1155 - Desenvolvimento de Estudos e Projetos Cr$ 6.000.000,00

2001 - STO - Gabinete do Secretário

2600 - Desenvolvimento de tecnologia de ponta Cr$ 4.000.000,00

DETALHAR

2301 - STO – Gabinete do Secretário

031 - Melhorar o sistema viário do Município de Leoberto Leal Cr$ 10.000.000,00

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3401 - Recursos sob a supervisão da SPF

1589 - Programas de participação em projetos municipais e comunitários Cr$300.000.000,00

DETALHAR

1601 - SHDC – Gabinete do Secretário

........ - Operacionalização dos centros sociais urbanos e aos centros comunitários no total de 101 Cr$300.000.000,00

REDUZIR

3401 - Recursos sob a supervisão da SPF

1589 - Programas de participação em projetos municipais e comunitários Cr$ 11.500.000,00

DETALHAR

1893 - Fundo Estadual de Saúde

......... - Aquisição de ambulância e equipamentos para primeiros socorros para Rancho Queimado Cr$ 11.500.000,00

REDUZIR

2301 - Gabinete do Secretário

2711 - Apoio aos sistemas viários municipais Cr$ 5.000.000,00

DETALHAR

2301 - Gabinete do Secretário

2711 - Apoio aos sistemas viários municipais

- Pavimentação de vias urbanas no Município de Lindóia do Sul Cr$ 5.000.000,00

REDUZIR

1601 - SHDC – Gabinete de Secretário

1617 - Construção, ampliação e reforma de equipamentos comunitários Cr$ 10.000.000,00

DETALHAR

1601 - Gabinete do Secretário

1617 - Construção, ampliação e reforma de equipamentos comunitários

15.81.487.Construção Centro Comunitário na Linha XV de Novembro, em Treze Tílias Cr$ 5.000.000,00

15.81.487............Construção Centro Comunitário na Linha Jataí, em Treze Tílias Cr$ 5.000.000,00

REDUZIR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma de unidade escolar Cr$ 30.000.000,00

DETALHAR

1501 - .Gabinete do Secretário

1019 - .Construção, ampliação e reforma de unidade escolar

.Construção de escola em Antônio Carlos Cr$ 30.000.000,00

REDUZIR

1601 - Gabinete do Secretário

1617 - Construção, ampliação e reforma equipamento comunitário Cr$ 20.000.000,00

DETALHAR

1601 - Gabinete do Secretário

1617 - Construção, ampliação e reforma equipamento comunitário

15.81.487...Construção equipamento comunitário em São Bonifácio Cr$ 5.000.000,00

15.81.487....Construção equipamento comunitário em Biguaçú Cr$ 5.000.000,00

15.81.487....Construção equipamento comunitário em Concórdia Cr$ 5.000.000,00

15.81.487....Construção equipamento comunitário em Palhoça Cr$ 5.000.000,00

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1601 - Gabinete do Secretário

1598 - Desenvolvimento de ações especiais Cr$ 90.000.000,00

DETALHAR

1401 - Gabinete do Secretário

2047 - Municipalização da Agricultura

04.08.031...Aquisição de equipamento para a patrulha mecanizada de Antônio Carlos Cr$ 30.000.000,00

04.08.031...Aquisição de equipamento para patrulha mecanizada para o Município de Alfredo Wagner Cr$ 30.000.000,00

04.08.031...Aquisição de equipamento para patrulha mecanizada para o Município de Rancho Queimado Cr$ 30.000.000,00

DETALHAR

1501 - SECD – Gabinete do Secretário

1019 - Construção, ampliação e reforma escolar

- Construção do Centro Educacional Agropecuário de Angelina, no distrito De Garcia e reforma do antigo Juvenato S. Pascal, em Jaborá

DETALHAR

1401 - Gabinete do Secretário

2048 - Organização da produção vegetal

04.14.112...Construção de armazém para pêssego em Arroio Trinta

REDUZIR

1401 - Gabinete do Secretário

2356 - Exposições, feiras, certames e promoção diversas Cr$ 15.000.000,00

DETALHAR

1401 - Gabinete do Secretário

2356 - Exposições, feiras, certames e promoção diversas

........Transferência de recursos para construção do centro de horticultura em feiras em Antônio Carlos Cr$ 15.000.000,00

DETALHAR

2023 - CELESC

1953 - Distribuição de energia elétrica

- Ampliação da rede de distribuição elétrica rural em:

- Vidal Ramos, São Bonifácio, Águas Mornas, Angelina, Biguaçú, Anitápolis, Alfredo Wagner, Rio do Campo e outros

DETALHAR

1800 - Secretaria de Estado e Saúde

1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidades Assistenciais de Saúde

- Ampliação do Hospital Santa Terezinha, em Joaçaba

DETALHAR

1600 - Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário

1617 - Construção, ampliação e reforma de equipamentos comunitários

- Construção de um Centro Comunitário na localidade de Ibiam, em Tangará

REDUZIR

2322 - Departamento de Estrada de Rodagem

1316 - Construção de obras e rodovias Cr$ 5.000.000,00

DETALHAR

2322 - Departamento de Estrada de Rodagem

1316 - Construção de obras e rodovias

- Pavimentação de 3 Km no perímetro urbano no Município de Salete Cr$ 5.000.000,00

REDUZIR

3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria da Fazenda

2253 - Subvenção Social a Corpo de Bombeiros Voluntários Cr$ 4.000.000,00

DETALHAR

3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria da Fazenda

2253 - Subvenção Social a Corpo de Bombeiros Voluntários de:

- Ibirama Cr$ 2.000.000,00

- Xaxim Cr$ 2.000.000,00

REDUZIR

2322 - Departamento de Estradas de Rodagem

1316 - Construção de obras rodoviárias Cr$ 10.000.000,00

DETALHAR

2322 - Departamento de Estradas de Rodagem

1316 - Construção de obras rodoviárias

- Implantação e asfaltamento no Município de Ibirama da Rua XV de Novembro à BR-470 Cr$ 5.000.000,00

- Recapeamento asfáltico:

- Agrolândia ao Bairro Siegel, no Município de Agrolândia Cr$ 5.000.000,00

DETALHAR

3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria da Fazenda

1341 - Telefonia Rural

- Instalação de dois P.S. no Município de Dona Emma

- Instalação de dois P.S. no Município de Rio do Sul

- Instalação de três P.S. no Município de Taió

- Instalação de três P.S. no Município de Salete

- Instalação de dois P.S. no Município de Pouso Redondo

- Instalação de três P.S. no Município de Trombudo Central

- Instalação de três P.S. no Município de Aurora

- Instalação de dois P.S. no Município de Agrolândia

- Instalação de dois P.S. no Município de Witmarsum

- e outros a serem definidos no período

REDEUZIR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção e ampliação de prédios escolares Cr$ 15.000.000,00

DETALAHAR

1501 - Gabinete do Secretário

1019 - Construção e ampliação de prédios escolares

- Ampliação de 05 salas de aula no C.E. Orlando Bértoli/Presidente Getúlio Cr$ 15.000.000,00

REDUZIR

1801 - Gabinete do Secretário

2113 - Contribuições financeiras à Instituições Públicas e Privadas Cr$ 20.000.000,00

DETALHAR

1801 - .Gabinete do Secretário

2113 - .Contribuições financeiras à Instituições Públicas e Privadas

.Manutenção do Hospital do Município de Imbuia Cr$ 20.000.000,00

REDUZIR

2000 - Secretaria de Estado da Tecnologia, Energia e Meio Ambiente

6007 - Integralização no Fundo Rotativo de Fomento à pesquisa científica e tecnologia Cr$200.000.000,00

DETALHAR

2000 - Secretaria de Estado da Tecnologia, Energia e Meio Ambiente

1161 - Desenvolvimento de ações voltadas a expansão industrial e comercial

Desenvolvimento da micro e Pequena empresa Cr$200.000.000,00

REDUZIR

2021 - FATMA

1665 - Proteção e conservação da Floresta Fluvial Atlântica Cr$100.000.000,00

DETALHAR

2021 - FATMA

13.17.103.....Regularização e implantação dos parques e reservas florestais instituídos por lei estadual Cr$100.000.000,00

DETALHAR

1500 - Secretaria do Estado da Educação, Cultura e Desporto

2074 - Desenvolvimento de ações para a manutenção e melhoria de ensino médio e implantação de Escolas Técnicas Agrícolas e Industriais

REDUZIR

2001 - Gabinete do Secretário

2580 - Promoção do Turismo Cr$ 50.000.000,00

DETALHAR

2001 - Gabinete do Secretário

2667 - Acompanhamento e desenvolvimento de ações junto ao MERCOSUL Cr$ 50.000.000,00

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1401 - Gabinete do Secretário

2027 - Ações suplementares ao Plano Nacional de Reforma Agrária

Ações suplementares de apoio ao Plano Nacional de Reforma Agrária

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1401 - Gabinete do Secretário

2026 - Ações suplementares ao Plano Nacional de Reforma Agrária

Ações suplementares de apoio a regularização e assistência técnica à projetos de áreas indígenas.

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1400 - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento

2720 - Organizações da pesca e Agricultura

Abrir frentes de trabalho para pescadores artesanais nos períodos de defesa do pescado

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1519 - Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto

1569 - Construção, ampliação e reforma de espaços para educação especial

Construção de 3 mini campi para atendimento ao educando com necessidades especiais

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1401 - Gabinete do Secretário

Assentamento coletivo de agricultores sem terra

- Implantação de infra-estrutura na propriedade

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1492 - Fundo de Estímulo ao Pequeno Produtor Rural

2025 - Troca a Troca para estímulo ao produtor rural

- Prioridade no troca a troca dos produtores rurais que tenham as lavouras atingidas por incêndios, fenômenos meteorológicos adversos, pragas e doenças incontroláveis

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1490 - Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento

2501 - Fomento Agropecuário Cr$2.000.000.000,00

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1490 - Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento

2501 - Revenda de Fatores da Produção:

A Produtores individuais Cr$1.000.000.000,00

A Prefeituras Cr$ 500.000.000,00

A Cooperativas Cr$ 250.000.000,00

A Associação de produtores Cr$ 250.000.000,00

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0391 - Tribunal de Justiça do Estado Fundos

1038 - Construção, ampliação e reforma de fóruns e residências funcionais

3005 - Pomerode, Sombrio e Caçador Cr$ 40.800.000,00

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0391 - Tribunal de Justiça do Estado .Fundos

1038 - Construção Fórum de São Joaquim Cr$ 40.800.000,00

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3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria do Estado do Planejamento e Fazenda

1589 - Programa de participação em projetos municipais e comunitários

- Outras despesas correntes Cr$ 150.000.000,00

- Outras despesas de capital Cr$ 150.000.000,00

1701 - Gabinete do Secretário de Estado e justiça e Administração

1340 - Programa de investimento da Administração Pública Cr$ 300.000.000,00

3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria do Estado de Planejamento e Fazenda

1079 - Projetos especiais

- Outras despesas correntes Cr$ 150.000.000,00

- Investimentos Cr$ 150.000.000,00

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2001 - Gabinete do Secretário

1669 - Participação no capital social da CELESC Cr$ 900.000.000,00

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0301 - Tribunal de Justiça do Estado

1040 - Construção, ampliação e reforma de fóruns e residências funcionais

0006 - Construção de depósito judicial Cr$ 50.000.000,00

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0301 - Tribunal de Justiça do Estado

1040 - Construção, ampliação e reforma de fóruns e residências funcionais

- Edificações da recepção do

- Tribunal de Justiça Cr$ 50.000.000,00

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0391 - Tribunal de Justiça do Estado

- Fundos

1038 - Construção, ampliação e reforma de fóruns e residências funcionais

7000 - Construção fórum Blumenau (parcial) Cr$ 100.000.000,00

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0391 - Tribunal de Justiça do Estado

- Fundos

- Implantação e desenvolvimento dos serviços de informática

- Outros serviços e encargos Cr$ 100.000.000,00

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0391 - Tribunal de Justiça do Estado

- Fundos

1038 - Construção, ampliação e reforma de fóruns e residências funcionais

3005 - Construção residência em Caçador Cr$ 24.000.000,00

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0391 - Tribunal de Justiça do Estado

- Fundos

1038 - Construção, ampliação e reforma de fóruns e residências funcionais

- Construção do Almoxarifado Cr$ 24.000.000,00

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0391 - Tribunal de Justiça do Estado

- Fundos

1038 - Construção, ampliação e reforma dos fóruns e residências funcionais

7000 - Construção fóruns de Blumenau Cr$ 33.000.000,00

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0391 - Tribunal de Justiça do Estado

- Fundos

1938 - Construção, ampliação e reformas de fóruns e residências funcionais

- Conclusão fórum de Biguaçú Cr$ 10.000.000,00

- Conclusão fórum de Maravilha Cr$ 15.000.000,00

- Conclusão fórum de Gaspar Cr$ 8.000.000,00

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1601 - Gabinete do Secretário – SUSDC

2549 - Implementação das ações nas áreas do trabalho e do desenvolvimento comunitário Cr$ 400.000.000,00

1617 - Construção, ampliação e reforma de equipamentos comunitários Cr$ 200.000.000,00

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0101 - Assembléia Legislativa do Estado

1516 - Ampliação do Anexo do Palácio Barriga Verde e melhoria do seu Funcionamento, inclusive Informatização Cr$ 600.000.000,00

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3401 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda

1563 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano das cidades de Pequeno porte Cr$ 150.000.000,00

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1801 - Gabinete do Secretário

2113 - Contribuições financeiras à instituição públicas e privadas

Auxílio para investimentos nos seguintes hospitais:

Abelardo Luz (Construção nova) Cr$ 25.000.000,00

Guaraciaba (Construção nova) Cr$ 25.000.000,00

São João(Construção nova) Cr$ 25.000.000,00

Iporã do Oeste (Construção nova) Cr$ 25.000.000,00

Santo Antônio (Chapecó) Cr$ 50.000.000,00

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3401 - EGE – Recursos sob a supervisão da SPF

1079 - Projetos Especiais Cr$ 300.000.000,00

1589 - Programas de participação em projetos municipais e comunitários Cr$ 900.000.000,00

1701 - Gabinete do Secretário - SJA

1340 - Programa de Investimento na Administração Direta Cr$ 300.000.000,00

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0101 - Assembléia Legislativa do Estado

2001 - Administração e coordenação dos serviços legislativos

Elevar o percentual destinado à Assembléia Legislativa, de 2,5% para 3,0% da Receita Líquida disponível, conforme o que dispõe a Lei nº 8.375, que alterou a Lei nº 8.305

- Pessoal e Encargos Social Cr$ 1.400.000.000,00

- Outras Despesas Correntes Cr$ 80.000.000,00

- Investimentos Cr$ 20.000.000,00

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2027 - SANTUR

1214 - Obras e instalações turísticas Cr$ 40.000.000,00

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2024 - HIDROESTE

1693 - Melhoria da infra-estrutura do complexo Hidromineral Cr$ 40.000.000,00

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2291 - Fundo de Desenvolvimento Municipal

1001 - Apoio ao Desenvolvimento das cidades de Santa Catarina Cr$ 6.057.786.000,00

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3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria do Estado do Planejamento e Fazenda.

- Participação no Capital Social do BADESC.

Integração do Capital Social do BADESC para a execução do PROURB Cr$ 6.057.786.000,00

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1522 - Fundação Catarinense de Cultura

Construção, ampliação, reforma e reconstrução de bens culturais

Construção da Casa da Cultura Cr$ 100.000.000,00

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1522 - Fundação Catarinense de Cultura

1556 - Construção, ampliação, reforma e restauração de bens culturais

08.48.246....Construir Casa de Cultura no Município de Chapecó Cr$ 100.000.000,00

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1801 - Gabinete do Secretário

2113 - Contribuições financeiras à Instituições Públicas e Privadas Cr$ 200.000.000,00

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1801 - Gabinete do Secretário

2113 - Contribuições financeiras à Instituições Públicas e Privadas

- Contribuição financeira à Fundação Vida Cr$ 200.000.000,00

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3401 - Recursos a supervisão da Secretaria do Estado do Planejamento e Fazenda

1563 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano das Cidades de Pequeno Porte Cr$ 150.000.000,00

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3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria do Estado do Planejamento e Fazenda

1589 - Programa de participação aos projetos municipais e comunitários

- Transferir recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Chapecó para construção de Escola Agrícola, contorno Viário e Balneário do Porto Goio En e Urbanização Cr$ 150.000.000,00

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3401 - Encargos Gerais do Estado Recursos sob a supervisão da Secretaria do Estado do Planejamento

1079 - Projetos especiais Cr$ 299.420.000,00

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0401 - Ministério Público

1696 - Reforma e adaptação das instalações físicas do Ministério Público

Construção de um prédio Público com finalidade Administrativa Cr$ 299.420.000,00

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado