LEI Nº 8.514, de 28 de dezembro de 1991
Procedência: Governamental
Natureza: PL 280/91
DO: 14.351 de 30/12/91
Republicada por incorreção no DO 14.371/91
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Santa Catarina para o exercício financeiro de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Capítulo Único
Art. 1º O Orçamento do Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro do ano de 1992, compreende:
I - O Orçamento Fiscal, referente aos Três Poderes do Estado, seus fundos, órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, excluídos os que desenvolvem ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social;
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo:
a) todos os órgãos da administração direta, entidades da administração indireta, bem como seus fundos, voltados para as ações de saúde, previdência e assistência social; e
b) demais projetos ou atividades não integrantes do programa de trabalho dos órgãos e entidades acima relacionados, que envolvam ações referentes às áreas de saúde, previdência e assistência social, nos Poderes Judiciário, Legislativo e no Ministério Público;
III - O Orçamento de Investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Capítulo I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Seção Única
Da Receita Total
Art. 2º A receita total é estimada, no mesmo valor da despesa total, em Cr$ 764.199.212.000,00 (setecentos e sessenta e quatro bilhões, cento e noventa e nove milhões e duzentos e doze mil cruzeiros).
Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na Legislação vigente, discriminadas no Anexo I, desta Lei, não estimadas com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
1 – Receita do Tesouro 1.1 – Receitas Correntes Receita Tributária Receita Patrimonial Transferências Correntes Outras Receitas Correntes 1.2 – Receitas de Capital Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas 2 – Receitas de Outras Fontes de Entidades da Administração Fundos: (excluídas as Transferências do Tesouro do Estado) 2. 1 – Receitas Correntes 2.2 Receitas de Capital |
666.940.999 603.339.430 343.203.316 250.000 253.006.114 6.800.000 63.601.569 39.919.632 23.681.937 Indireta, inclusive 97.258.213 89.208.287 8.049.926 |
TOTAL |
764.199.212 |
Capítulo II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Seção I
Da Despesa Total
Art. 4º A despesa total, no mesmo valor da receita total, é fixada:
I – No Orçamento Fiscal, em Cr$ 687.713.304.000,00 (seiscentos e oitenta e sete bilhões, setecentos e treze milhões e trezentos e quatro mil cruzeiros); e
II – no Orçamento da Seguridade Social, em Cr$ 76.485.908.000,00 (setenta e seis bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões e novecentos e oito mil cruzeiros).
SEÇÃO II
Da Distribuição da Despesa por Órgãos
Art. 5º A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Título, observada a programação constante do Volume I, anexo, apresenta, por órgão, o seguinte desdobramento;
Cr$ 1.000,00
(a preços de junho de 1991)
Distribuição por Órgãos |
Tesouro |
Outras Fontes |
TOTAL |
Assembléia Legislativa do Estado Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Justiça do Estado Ministério Público Gabinete do Governador do Estado Gabinete do Vice-Governador do Estado Procuradoria Geral da Fazenda Junto ao Tribunal de Contas Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário Secretaria de Estado da Justiça e Administração Secretaria de Estado da Saúde Secretaria de Estado da Segurança Pública Secretaria de Estado da Tecnologia, Energia e Meio Ambiente Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Encargos Gerais do Estado Transferências a Municípios |
9.600.000 3.000.000 16.522.245 4.199.420 1.586.609 64.547 122.544 28.003.912 107.518.537 17.642.335 4.665.681 91.455.329 33.462.825 10.011.571 16.699.993 105.466.943 124.304.214 92.320.000 |
297.908 - 1.917.718 - - - - 1.205.000 1.864.000 - 70.536.000 10.000.000 2.586.366 775.955 363.331 8.431.935 - - |
9.897.908 3.000.000 17.719.963 4.199.420 1.586.609 64.547 122.544 29.208.912 109.382.557 17.642.335 75.201.681 101.455.329 36.249.191 10.787.526 17.063.324 113.898.878 124.304.214 92.320.000 |
Sub-Total |
666.846.705 |
97.258.213 |
764.104.918 |
Reserva de Contingência |
94.294 |
- |
94.294 |
TOTAL |
666.940.999 |
97.258.213 |
764.199.212 |
Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo poderá designar o Secretário do Estado de Planejamento e Fazenda para movimentar dotações dentro da mesma categoria de programas, desde que não impliquem em aumento ou diminuição dos recursos alocados.
Capítulo III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – abrir créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do montante de cada dotação, fixando nos respectivos projetos ou atividades, dos órgãos ou unidades orçamentárias, excluídas as despesas relativas à pessoal e encargos sociais, à conta dos recursos do que trata o artigo 43, § 1º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II – suplementar as transferências aos Municípios e às demais despesas programadas à conta das receitas vinculadas, utilizando a fonte de recursos definida no Artigo 43, § 1º e § 3º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Parágrafo único. Os créditos suplementares abertos à conta dos recursos de que trata o Artigo 43, § 1º, inciso IV, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, terão como limites os valores autorizados em lei, acrescidos das diferenças monetárias, vinculadas às respectivas operações de crédito.
Capítulo IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Realizar operações de crédito, por antecipação da receita, até o limite de 10% (dez por cento) da receita líquida disponível;
II – emitir e colocar no mercado Obrigações do Tesouro Nacional do Estado de Santa Catarina, no montante de até Cr$ 31.830.632.000,00 (trinta e um bilhões, oitocentos e trinta milhões e seiscentos e trinta e dois mil cruzeiros), destinados à rolagem da dívida mobiliária; e
III – contratar operações de crédito internas, no valor de até Cr$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de cruzeiros), destinadas ao financiamento dos seguintes programas de investimentos:
a - Programa de Desenvolvimento Agropecuário;
b - Programa de Construção e Recuperação de Rodovias;
c - Programa de Obras e Saneamentos; e
d - Programa de Desenvolvimento Industrial.
Art. 8º O Poder Executivo poderá oferecer, em garantia dos empréstimos contraídos, nos termos desta lei, além do aval do Tesouro do Estado, da companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC e do Banco de desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A – BADESC, o produto da arrecadação de quaisquer das receitas do orçamento do Estado, inclusive cota-parte de fundos federais, valores e ações do patrimônio mobiliário do Estado, bem como controlar aval ou fiança com estabelecimento de crédito da rede privada ou oficial
TÍTULO III
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
Art. 9º A despesa do Orçamento de Investimento, das empresas observadas a programação constante no Anexo II, desta Lei, é fixada em Cr$ 115.756.664.000,00 (cento e quinze bilhões, setecentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil cruzeiros).
CR$ 1.000,00
(a preços de junho de 1991)
Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S.A EPAGRI Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S.A Centrais Elétricas do Estado de Santa Catarina S.A Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense – HIDROESTE Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz – HIDROCALDAS Santa Catarina Turismo S.A Companhia Hidromineral de Piratuba Banco do Estado de Santa Catarina S.A |
10.818.489 495.000 1.806.914 18.634.083 17.734.230 64.205.405 90.000 45.000 1.827.543 5.000 1.000.000 |
TOTAL |
116.661.664 |
Art. 10. As fontes de receita, para cobertura da despesa fixada no artigo anterior, decorrentes da geração de recursos próprios, de recursos destinados ao aumento do patrimônio líquido e de operações de crédito internas e externas, são estimadas com o seguinte desdobramento:
CR$ 1.000,00
(a preços de junho de 1991)
DETALHAMENTO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Geração Própria/Outros Recursos de Longo Prazo Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido do Tesouro Operações de Crédito de Longo Prazo Internas Externas |
43.598.518 9.580.785 46.871.379 16.611.282 |
TOTAL |
116.661.664 |
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para cada projeto ou atividade até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do respectivo valor por empresa, respeitando o limite global fixado mediante:
I – A anulação parcial de dotações orçamentárias da mesma empresa; e
II – a utilização de recursos excedentes que cada empresa gerar.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO ÚNICO
Art. 12.O valor das dotações consignadas neste Orçamento será utilizado, em primeiro de janeiro de 1992, com base na variação do Índice Geral de Preços. Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas, apurada no período compreendido entre primeiro de julho e trinta e um de dezembro de 1991, limitada a atualização monetária ao crescimento efetivo da receita no mesmo período.
Art.13. A partir de primeiro de janeiro de 1992, os valores consignados neste Orçamento serão corrigidos monetariamente, mês a mês, com base na variação do índice Geral de preços, Disponibilidade interna, da Fundação Getúlio Vargas, apurada no mês anterior, limitada a correção ao crescimento da receita no mesmo período.
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Designar órgão central para movimentar dotações atribuídas à unidades orçamentárias;
II – tomar as medidas necessárias para ajustar o fluxo dos dispêndios ao efetivo comportamento da arrecadação ao longo do exercício financeiro.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, em 28 de dezembro de 1999
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
Este Anexo, que integra a presente Lei Orçamentária para 1992, discrimina as emendas aprovadas, cabendo ao Poder Executivo promover os ajustes cabíveis nas dotações dos órgãos e/ou projetos/atividades que sofreram alterações.
REDUZIR
1904 - - Polícia Militar
2128 - - Defesa contra Sinistro, Busca e Salvamento Cr$ 20.000.000,00
2201. - Gabinete do Secretário – Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda
1590 -. - Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Regional e Municipal
Outras Despesas correntes Cr$ 20.000.000,00
DETALHAR
3401 - - Gabinete do Secretário
2253 - - Subvenção à Corpo de
Bombeiros Voluntários Cr$ 40.000.000,00
REDUZIR
1901 - - Gabinete do Secretário
1623 - - Construção, reformas, ampliações e melhorias de prédios Cr$ 40.000.000,00
DETALHAR
1891 - - Fundo Estadual de Saúde
1657 - - Construção, ampliação e reforma de Unidades de Assistência de Saúde
Construção de Unidade Hospitalar no Município de São João Cr$ 40.000.000,00
REDUZIR
1901 - - Gabinete do Secretário
1623 - - Construção, reformas, ampliação e melhorias de prédios da Segurança Pública Cr$ 4.800.000,00
DETALHAR
1721 - - Imprensa oficial do Estado de Santa Catarina
2603 - - Institucionalizar espaço mensal no Diário Oficial do Estado dedicado a difusão das letras e das artes em Santa Catarina Cr$ 4.800.000,00
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1901 - - Gabinete do Secretário
1623 - - Construção, reformas, ampliação e melhorias de prédios da Segurança Pública Cr$ 60.000.000,00
DETALHAR
1501 - - Gabinete do Secretário
1022 - - Apoio e Difusão dos valores culturais catarinenses, inclusive do Hino Estadual Cr$ 60.000.000,00
DETALHAR
2322 - - Departamento de Estradas de Rodagem
1316 - - Construção de obras rodoviárias
- Construção de ponte sobre o Rio São João, em Gravura
- Construção de ponte de acesso
Norte em Araranguá
- Construção de ponte sobre o Rio Itajaí Mirim, ligando os Bairros Dom Joaquim e Rio Branco, em Brusque.
- Construção de ponte sobre o Rio Itajaí Mirim, ligando os Bairros Santa Terezinha e Bateas, em Brusque.
- Construção de ponte no Passo de Torres, em São João do Sul
- Construção de ponte sobre o Rio Santa Catarina, em Biguaçú
- Construção de três pontes sobre o Rio Três Riachos, em Biguaçú
- Construção de ponte na divisa São José, em Biguaçú
- Construção de ponte sobre o Rio Capivari, em São Martinho
- Construção de ponte na Lagoa do Capão, em Garopaba
- Construção de ponte sobre o Rio Braço do Norte, em São Ludgero
- Construção de três pontes sobre os Rios Engano, Garcia e Coqueiral, em Angelina
- Outros
DETALHAR
1901 - Gabinete do Secretário
1623 - Construção, ampliação e reforma de prédios da segurança Pública
- Construção do Instituto Médico Legal em Blumenau, Brusque e Joinville
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
1216 - Construção, ampliação e reforma de espaços esportivos, nos seguintes Municípios:
- Canoinhas, Barra do Sul, Barra Velha, Piçarras, Garuva, Joinville, Pirabeiraba, Rio Negrinho, Antônio Carlos, Doutor Pedrinho, São Bento do Sul, Gaspar, Blumenau, Navegantes, Ascurra, Ilhota, Catanduvas, Romelândia, São Bonifácio, Major Gercino, Rancho Queimado, Águas Mornas, Angelina, Alfredo Wagner, Ipira, Ibirama, José Boiteux, Vitor Meirelles, Presidente Nereu, Leoberto Leal, Mirim Doce, Santa Terezinha, Braço do Trombudo, Curitibanos, Praia Grande, São João do Sul, Santa Rosa do Sul, Passo de Torres, Timbé do Sul, Lauro Müller, Rio dos Cedros, Indaial Timbó, Guabiruba, Rodeio, Tangará, Lages, Octacílio Costa, Correia Pinto, Urubici, São Joaquim, Campo Belo, Celso Ramos, Anita Garibaldi, Campos Novos, Monte Carlo, Cerro Negro, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Rio da Vargem, Pinheiro Preto, São Domingos, Quilombo, São Carlos, Xaxim, Faxinal dos Guedes, São José dos Cedros, Abelardo Luz, Modelo, Pinhalzinho, Saudades, Serra Alta, Tunápolis, Vargeão, São João(Itapiranga), Chapecó, São Miguel D’Oeste, Concórdia, Vargem Jaborá, Ponte Serrada, Monte Castelo, Itajaí, Tubarão, Laguna, Linha Tiribi (Galvão), Formosa do Sul, Maravilha, Cunha Porã, Palmitos, Araranguá, Distrito de Frei Rogério, Itapoá, Maravilha e outros, sem prejuízo das obras em andamento.
REDUZIR
1601 - Gabinete do Secretário
2057 - Assistência Comunitária
Outras Despesas Correntes Cr$ 9.000.000,00
DETALHAR
1601 - Gabinete do Secretário
2057 - Assistência Comunitária
- Auxílio financeiro à Associação Joinvillense de obras sociais (para distribuição entre suas associadas em programas comunitários)
– AJOS Cr$ 6.000.000,00
- Auxílio financeiro à Associação Moradores de Santa Catarina, de Biguaçú Cr$ 3.000.000,00
DEDUZIR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1659 - Equipamento de Unidades Assistenciais de Saúde Cr$ 20.000.000,00
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1659 - Equipamento de unidades
Assistenciais de Saúde
- Equipar a unidade de Saúde que está sendo Constituída no airro São Domingos 11, em Navegantes Cr$ 20.000.000,00
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidade Assistencial de Saúde
- Construção de uma Unidade Assistencial de Saúde no Município de Piçarras
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidade Assistencial de Saúde
- Construção de uma Unidade Assistencial de Saúde na localidade do Município de Penha
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1657 - Construção, ampliação e reforma de unidade Assistencial de Saúde
- Construção de uma Unidade Assistencial de Saúde na localidade do Município de Campo Alegre
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidade Assistencial de Saúde
- Construção de uma Unidade Assistencial de Saúde na localidade Itinga, em Araquari
REDUZIR
1401 - Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento
2048 - Irrigação e drenagem Cr$ 100.000.000,00
DETALHAR
1401 - Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento
2048 - Organização produção vegetal
04..14.112 Estação de depósito e distribuição de calcário, em Curitibanos Cr$ 100.000.000,00
DETALHAR
2322 - Departamento de Estradas de Rodagem – DER
1310 - Construção de obras rodoviárias
IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS
- Estrada Campo Belo do Sul / Anita Garibaldi / Celso Ramos /
- Trevo na Via Expressa – BR 282 e outras, sem prejuízo das obras em andamento
PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
- São Joaquim / Estado do Rio Grande do Sul
- Urussanga / Estação Cocal – BR 101 / Três Riachos / Biguaçú
- Tubarão / Rio do Pouso
- Distrito Aiurê / Grão Pará
- Palhocinha / Capão, Garopaba
- Campo Duna / Praia do Ouvidor,Garopaba
- BR 101 / Governador Celso Ramos/ Fazenda da Armação da Piedade
- Lauro Müller / Barro Branco / Treviso / Siderópolis
- Tubarão / Laguna, Via Madre
- Grão Pará / Urubici
- Curitibanos / Lebon Régis
- Ibicuí / BR 470
- Anita Garibaldi / Abdon Batista
- Timbó Grande / BR116
- SC-421 / Presidente Getúlio / Witmarsun / Dona Emma e Outras
IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
- Palmitos / Ilha Redonda
- Riqueza / Iraceminha, via Cambucica
- Descanso / Tunápolis
- Romelândia / BR – 282
- BR – 282 / Ponte Internacional
- Duplicação da Av. Willy Barth, trecho São Miguel D’Oeste / BR-163
- SC-407 / Estrada Geral de Forquilhinhas, em São José
- Barra do Rio Cerro e Rio da Luz / Jaraguá do Sul
- Contorno de Jaraguá do Sul Presidente Getúlio / Rio Ferro
- Modelo / Serra Alta
- Acostamento SC-421, Distrito Dalbérgia, em Ibirama e outras
DETALHAR
2322 - Departamento de Estradas de Rodagem – DER
1159 - Conservação, restauração e segurança rodoviária
RESTAURAR
- SC-314 / SC-474 , Guaramirim/ Entroncamento SC-470
- SC-468, trecho Chapecó/ Entroncamento BR-282
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1401 - Secretaria de Estado da Agricultura Cultura e Abastecimento
2356 - Exposições, feiras, certames e promoções diversas Cr$ 9.600.000,00
DETALHAR
1401 - Secretaria do Estado da Agricultura e Abastecimento
2356 - Exposições, feiras, certames e e promoções diversas
04.18.112.Construção Parque de Exposições de Correia Pinto Cr$ 9.600.000,00
REDUZIR
1601 - Gabinete do Secretário
1093 - Participação no Capital Social da CASAN Cr$ 200.000.000,00
DETALHAR
1601 - Gabinete do Secretário
1597 - Desenvolvimento de ações integradas de saneamento
- Construção de 289 sistemas de saneamento; ampliação de 24 sistemas de saneamento, implantação de 20 sistemas de saneamento; reforma de 20 sistemas de saneamento; elaboração de 105 projetos de sistemas de saneamento Cr$ 200.000.000,00
DETALHAR
1904 - Polícia Militar
1182 - Programa de Melhoria da Segurança Pública
- Construção do Quartel da CIA. de Polícia Militar de Xanxerê
- Construção de sede para o Primeiro Batalhão da Polícia Militar.
DETALHAR
2301 - Gabinete do Secretário
1074 - Adequação da infra-estrutura
Aeroportuária
- Asfaltamento do Aeroporto Municipal João Wincktor de Xanxerê
- Construção Aeroporto Campos Novos
- Construção Aeroporto de Curitibanos
- Construção Aeroporto Caçador
- Construção Aeroporto Tubarão
- Melhoramento da pista do Aeroporto Quero-Quero, em Blumenau
- Conclusão das obras do Aeroporto de Lontras
REDUZIR
1522 - Fundação Catarinense de Cultura
1556 - Construção, ampliação, reforma e restauração de bens culturais Cr$ 50.000.000,00
DETALHAR
1522 - Fundação Catarinense de Cultura
1556 - Construção, ampliação, reforma e restauração de bens culturais
08.48.246....Restauração do prédio histórico da antiga fábrica de tecidos Carlos Renaux no Município Cr$ 50.000.000,00
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
2072 - Desenvolvimento de ações para manutenção e melhoria do ensino fundamental
- Atendimento psicológico às crianças das escolas públicas
REDUZIR
1501 - Gabinete do Secretário
2076 - Assistência ao educando
- Apoio e assistência à alunos carentes Cr$ 6.000.000,00
- Assistência ao educando Cr$ 8.000.000,00
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
2076 - Assistência do educando
- IIº Grau – Bolsas de Estudo para alunos carentes de Itajaí (500) Cr$ 6.000.000,00
- IIIº Grau – Bolsas de Estudo para alunos carentes da UNIVALE (500) Cr$ 8.000.000,00
DETALHAR
1901 - Gabinete do Secretário
1623 - Construção, reforma, ampliação e melhoria do prédio da Segurança Pública
- Reforma da cadeia pública de Itajaí
- Construção de três distritos policiais em Itajaí
- Reforma da cadeia pública de Curitibanos
- Construção da cadeia pública de Erval Velho
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1792 - Fundo para a Infância e Adolescência
2181 - - Apoio Técnico e financeiro à entidades Cr$ 10.000.000,00
DETALHAR
1792 - Fundo para a Infância e Adolescência
2181 - Apoio Técnico e financeiro à entidades
15.81......483.Apoio técnico e financeiro à Associação Desafio Jovem Nova Vida de Itajaí Cr$ 10.000.000,00
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1601 - Gabinete do Secretário
2057 - Assistência Social
- Assessoria técnica à asilo de idosos Cr$ 18.000.000,00
DETALHAR
1601 - Gabinete do Secretário
2057 - Assistência Social
Assessoria técnica e apoio financeiro ao Asilo de Idosos Dom Bosco de Itajaí Cr$ 18.000.000,00
REDUZIR
1792 - Fundo para a Infância e Adolescência
2181 - Apoio técnico e financeiro à entidades Cr$ 10.000.000,00
DETALHAR
1792 - Fundo para a Infância e Adolescência
2181 - Apoio técnico e financeiro à entidades
15.81.483.....Apoio técnico e financeiro ao Parque Dom Bosco de Itajaí Cr$ 5.000.000,00
15.81.483.Apoio técnico e financeiro à Comissão Municipal do Bem Estar do Menor de Itajaí Cr$ 5.000.000,00
REDUZIR
2301 - Gabinete do Secretário
1371 - Adequação da infra-estrutura portuária Cr$ 1.500.000,00
DETALHAR
2301 - Gabinete do Secretário
1371 - Adequação da infra-estrutura portuária
16.90.563.....Participação do Estado na Administração do Porto de Itajaí Cr$ 1.500.000,00
REDUZIR
2323 - Departamento de Transportes e Terminais – DETER
2509 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos Cr$ 12.000.000,00
DETALHAR
2323 - Departamento de Transportes e Terminais – DETER
2509 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos
- Subsidiar o transporte de passageiros e ciclistas e pelo Ferry Boat, Itajaí / Navegantes Cr$ 12.000.000,00
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1637 - Construção, ampliação e reforma de Unidade Assistencial de Saúde
- Construção de unidade hospitalar
- Construção do Hospital Universitário Regional de Tubarão
REDUZIR
2323 - Departamento de Transportes e Terminais –DETER
1534 - Construção, ampliação e reforma do terminal rodoviário de passageiros Cr$ 200.000.000,00
DETALHAR
2323 - Departamento de Transportes e Terminais –DETER
1534 - Construção, ampliação e reforma do terminal rodoviário de passageiros
- em Tubarão Cr$ 50.000.000,00
- em Chapecó Cr$ 50.000.000,00
- em São João Batista Cr$ 50.000.000,00
- em Piritiba, Presidente Castelo Branco, Jaborá, Capinzal, Arabutã, Lindóia do Sul, Ipumirim, Piratuba, Ipira, Xavantina e Irani Cr$ 50.000.000,00
REDUZIR
2291 - Fundo de Desenvolvimento Municipal
1001 - Apoio ao desenvolvimento de cidades de Santa Catarina Cr$ 100.000.000,00
DETALHAR
2291 - Fundo de Desenvolvimento Municipal
100 - Apoio ao desenvolvimento de cidades de Santa Catarina
07.40.183.......Construção do prédio sede da Prefeitura de Paulo Lopes (auxílio) Cr$ 50.000.000,00
07.40.183.Construção do prédio sede da Prefeitura de São Martinho (auxílio) Cr$50.000.000,00
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1659 - Equipamento de Unidades Assistenciais de Saúde
- Aquisição de Laboratório para o posto de saúde de Caxambú do Sul
DETALHAR
2023 - CELESC
1953 - Incorporação de Cooperativas de Eletrificação Rural
- Incorporação, pela CELESC, da Cooperativa Mista Aliança Ltda., do Município de Içara e outras
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1657 - Construção, ampliação e reforma da Unidade de Saúde
- Construção de Unidade de Saúde tipo “E” no Município de Santa Rosa do Sul
DETALHAR
2322 - Departamento de Estradas de Rodagem – DER
1159 - Conservação, restauração e segurança em rodovias
- Iluminação da interseção de rodovias, no trevo de acesso SC-468 ao Município de Quilombo
- Iluminação da interseção de rodovias, no trevo da SC-468 e SC-473
DETALHAR
2322 - Departamento de Estradas de Rodagem – DER
1155 - Desenvolvimento de estudos e projetos
- Desenvolvimento de projeto de engenharia rodoviária no trecho Quilombo/São Tiago/Maratá/São Domingos
- Desenvolvimento de projeto de engenharia rodoviária no trecho Águas Frias/União do Oeste/Jardinópolis/Irati/ Formosa (SC-468)
DETALHAR
2023 - CELESC
1953 - Distribuição de energia elétrica Eletrificação rural nos Municípios de Celso Ramos, Abdon Batista, Lebon Régis, Santa Cecília, Curitibanos, Ponte Alta, Campo Belo do Sul, Anita Garibaldi, Correia Pinto e outros
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
2216 - Assistência financeira à Entidades Privadas de IIº Grau
- Assistência financeira à Escola da Sociedade de Assistência ao trabalho do carvão (SATC)
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
1216 - Construção de espaços esportivos
- Construção de quadras de esportes nos Municípios: Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, Anitápolis, São Bonifácio, Rancho Queimado, Angelina, Vidal Ramos, Ipira, Piratuba, Catanduvas, Salto Veloso, Arroio Trinta, Treze Tílias, Canelinha, Tijucas, Antônio Carlos, Biguaçú, Lauro Müller, Massaranduba, Nova Trento, Campos Novos, Garuva e outros
DETALHAR
1901 - Gabinete do Secretário
1623 - Construção prédios Segurança Pública
- Construção de Delegacia de Polícia em:
- Braço do Norte, Ilhota, Indaial, Presidente Getúlio, Apiúna, Ibirama, Guaramirim, Rio dos Cedros, Rodeio, e outras
REDUZIR
1501 - Gabinete do Secretário
2069 - Coordenação e manutenção dos Serviços Administração Cr$ 500.000.000,00
2001 - Gabinete do Secretário
2580 - Promoção de Turismo Cr$ 300.000.000,00
1901 - Gabinete do Secretário
1623 - Construção, reforma, ampliação e melhoria dos prédios de Segurança Pública. Cr$ 100.000.000,00
1501 - Gabinete do Secretário
2218 - Desenvolvimento do Ensino Superior Cr$ 100.000.000,00
1501 - Gabinete do Secretário
2217 - Assistência financeira às Fundações Educacionais Municipais CR$ 1.000.000.000,00
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidades Assistenciais de Saúde
- Construção de Unidade Hospitalar em Concórdia
REDUZIR
2001 - Gabinete do Secretário
2580 - Promoção e Turismo Cr$ 5.000.000,00
DETALHAR
2001 - Gabinete do Secretário
1693 - Companhia Hidromineral de Piratuba
11.08.035...Dotar a Companhia de recursos que possibilitem a sua transição até completar o processo de municipalização Cr$ 5.000.000,00
DETALHAR
1601 - Gabinete do Secretário
2569 - Serviços habitacionais
- Construção de unidades habitacionais nos Municípios de Inaní; Jaborá; Concórdia; Seara; Itá; Ipumirim; Lindóia do Sul; Peritiba; Presidente Castelo Branco; Piratuba; Ipira; Xavantina e outros
DETALHAR
1622 - CASAN
1682 - Sistema de abastecimento de água em comunidades de médio e grande porte
- Abastecimento de água para Seara, acesso ao Posto 100 (Concórdia) e Balneário de Piratuba
REDUZIR
2201 - Gabinete do Secretário
2402 - Campanha de caráter educativo Cr$ 50.000.000,00
DETALHAR
2201 - Gabinete do Secretário
2644 - Capacitação de recursos humanos Cr$ 50.000.000,00
DETALHAR
2923 - CELESC
1953 - Distribuição de energia elétrica
- Ampliação da rede de distribuição elétrica rural nos seguintes Municípios: Apiúna, Rio dos Cedros (localidade de Alto Cedro e Alto Palmeiras), Doutor Pedrinho e outros REDUZIR
1522 - Fundação Catarinense de Cultura
1556 - Construção, ampliação e reforma bens culturais Cr$ 100.000.000,00
DETALHAR
1522 - Fundação Catarinense de Cultura
1556 - Construção, ampliação e reforma
de bens culturais
08.48.246.....Construção e equipamento de um teatro no Município de Lages Cr$ 100.000.000,00
REDUZIR
1501 - Gabinete do Secretário
2533 - Promoção e divulgação do esporte Cr$ 36.000.000,00
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
2533 - Conceder recurso financeiro aos clubes de futebol da 1ª Divisão Catarinense, para aplicação no esporte amador (categorias inferiores) Cr$ 36.000.000,00
REDUZIR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma de unidade escolar Cr$ 65.000.000,00
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Ampliação do C.E. São Miguel no Município de São Miguel D’Oeste Cr$ 65.000.000,00
REDUZIR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma de unidade escolar Cr$ 30.000.000,00
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção de passarela para o Colégio Getúlio Vargas no Município de São Miguel D’Oeste Cr$ 30.000.000,00
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
2076 - Assistência financeira à estabelecimento de IIº Grau
DETALHAR
1893 - Fundo Estadual de Saúde
1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidades Administrativas de Saúde Construção de Unidades Hospitalares
- Hospital de Itaiópolis
- Hospital Regional de Rio do Sul
- Hospital José Boiteux
- Hospital de Vitor Meirelles
- Hospital de Agrolândia
- Hospital Madre Alfonsa, em Witmarsum
- Hospital Santo Antônio de Blumenau (ampliação)
REDUZIR
1401 - Gabinete do Secretário
1618 - Desenvolvimento Florestal e Proteção de Recursos Naturais Cr$ 2.000.000,00
DETALHAR
1401 - Gabinete do Secretário
1618 - Implantação de viveiro para produção de mudas no Município de Botuverá Cr$ 2.000.000,00
REDUZIR
2322 - Departamento de Estradas de Rodagem
1155 - Desenvolvimento de estudos e projetos Cr$ 10.000.000,00
DETALHAR
2322 - Departamento de Estradas de Rodagem
1155 - Desenvolvimento de estudos e projetos
- Desenvolvimento de projetos de ponte sobre o Rio Itajaí Mirim, na cidade de Brusque, ligando os bairros de Santa Terezinha e Bateas Cr$ 10.000.000,00
REDUZIR
2322 - Departamento de Estradas de Rodagem
1155 - Desenvolvimento de estudos e projetos Cr$ 10.000.000,00
DETALHAR
2322 - Departamento de Estradas de Rodagem
1155 - Desenvolvimento de estudos e projetos
- Desenvolvimento de projeto de ponte sobre o Rio Itajaí Mirim, em Brusque, ligando os Bairros de Dom Joaquim e Rio Branco Cr$ 10.000.000,00
REDUZIR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares Cr$ 6.000.000,00
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares
- Construção de 3 salas de aula na E.B. Victor Hering , em Blumenau Cr$ 6.000.000,00
REDUZIR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção de unidade escolar Cr$ 30.000.000,00
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção de unidade escolar
- Construção de unidade escolar (600 m2) no Bairro de Água Verde, Loteamento Cláudia, em Blumenau Cr$ 30.000.000,00
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares
- Construção do Centro de Educação de Adulto no Município de Blumenau
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidades Assistenciais de Saúde
- Construção de unidade mista de saúde no Bairro da Velha, em Blumenau
REDUZIR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1659 - Equipamento de Unidades Assistenciais de Saúde Cr$ 30.000.000,00
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1659 - Equipamento de Unidades Assistenciais de Saúde
- Aquisição de equipamentos para UTI do Hospital Santo Antônio de Blumenau Cr$ 30.000.000,00
REDUZIR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares Cr$ 6.000.000,00
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares
- Reforma na E.B. Comendador Arno Zandrosny, em Blumenau Cr$ 6.000.000,00
REDUZIR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares Cr$ 6.000.000,00
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares
- Reforma do C.E. Adolfo Konder, em Blumenau Cr$ 6.000.000,00
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidades Assistenciais de Saúde
- Construção de um posto de saúde, em Ibirama, na localidade de Dalbérgia
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidades Assistenciais de Saúde
- Construção de um posto de saúde, em Rodeio, na localidade de Rodeio 12
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidades Assistenciais de Saúde
- Construção de um posto de saúde no Município de Indaial
REDUZIR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares Cr$ 6.000.000,00
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares .Reforma do C.E. Domingos Sávio, em Ascurra Cr$ 6.000.000,00
DETALHAR
1501 - SECD – Gabinete do Secretário
2578 - Escolarização e nível pré-escolar
- Instalação de unidades escolares para atendimento à crianças de zero a seis anos nas localidades de Avenida das Comunidades (Gaspar), Margem Esquerda (Gaspar), Gasparzinho (Gaspar), Poço Grande (Gaspar), Velha Central (Blumenau), Água Verde, Loteamento Cláudia Rosane (Blumenau), Rodeio 12 (Rodeio) e no Município de Ibirama
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
2444 - Assistência ambulatorial
13.75.428....Compra de equipamento de ultrasson para o Sindicato dos Empregados das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Rodeio Cr$ 15.000.000,00
13.75.428.Aquisição de equipamento de radiologia para o Pronto Socorro de Hospital Santo Antônio de Blumenau Cr$ 10.000.000,00
REDUZIR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares Cr$ 6.000.000,00
DETALHAR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares
- Reforma da E.B. José Vieira Corte, no Município de Blumenau Cr$ 6.000.000,00
DETALHAR
1601 - SUSDC – Gabinete do Secretário
1597 - Desenvolvimento de ações integradas de saneamento
- Para áreas com população de baixa renda:
- Construção de sistema de esgoto no Loteamento Souza, em Indaial
- Construção do sistema de saneamento na Vila Centenário, em São Bento do Sul
- Construção de sistema de saneamento no Loteamento Souza, em Blumenau
- Construção de sistema de saneamento no Bairro Nova Brasília, em Indaial
- Ampliação do sistema de saneamento de água no Distrito de Taiózinho, em Rio do Campo
- Canalização do Riacho Nascente do Vale, em Rio do Campo
- Ampliação do sistema de fornecimento de águas no Município de Taió
REDUZIR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1659 - Equipamento de Unidades Assistenciais de Saúde Cr$ 5.000.000,00
DETALHAR
1891 - Fundo Estadual de Saúde
1659 - Equipamento de Unidades Assistenciais de Saúde
- Aquisição de equipamento para o Centro Cirúrgico de Hospital Santo Antônio de Blumenau Cr$ 5.000.000,00
REDUZIR
1701 - Gabinete do Secretário
1340 - Programa de investimentos da Administração Pública Cr$ 15.000.000,00
DETALHAR
3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria do Estado do Planejamento e Fazenda
2161 - Pagamento de Encargos com Inativos e Pensionistas
15.82.495.........Pensões integrais Cr$ 15.000.000,00
REDUZIR
2322 - Departamento de Estradas de Rodagem
1154 - Construção do Edifício Sede Cr$100.000.000,00
DETALHAR
2301 - Gabinete do Secretário
1677 - Drenagem:
- da foz do Rio Biguaçú, no Município de Biguaçú
- da Barra do Camacho, no Município de Jaraguá
- da foz do Rio Tijucas, no Município de Tijucas Cr$100.000.000,00
2633 - Desenvolvimento de estudos e projetos Setor Hidroviário
REDUZIR
2322 - Departamento de Estradas de Rodagem
1155 - Desenvolvimento de Estudos e Projetos Cr$ 15.000.000,00
DETALHAR
2322 - Departamento de Estradas de Rodagem
1155 - Desenvolvimento de Estudos e Projetos
- Elaboração de projeto das Rodovias
- Lauro Müller/Siderópolis e outros Cr$ 15.000.000,00
REDUZIR
2322 - Departamento de Estradas de Rodagem
1155 - Desenvolvimento de Estudos e Projetos Cr$ 6.000.000,00
2001 - STO - Gabinete do Secretário
2600 - Desenvolvimento de tecnologia de ponta Cr$ 4.000.000,00
DETALHAR
2301 - STO – Gabinete do Secretário
031 - Melhorar o sistema viário do Município de Leoberto Leal Cr$ 10.000.000,00
REDUZIR
3401 - Recursos sob a supervisão da SPF
1589 - Programas de participação em projetos municipais e comunitários Cr$300.000.000,00
DETALHAR
1601 - SHDC – Gabinete do Secretário
........ - Operacionalização dos centros sociais urbanos e aos centros comunitários no total de 101 Cr$300.000.000,00
REDUZIR
3401 - Recursos sob a supervisão da SPF
1589 - Programas de participação em projetos municipais e comunitários Cr$ 11.500.000,00
DETALHAR
1893 - Fundo Estadual de Saúde
......... - Aquisição de ambulância e equipamentos para primeiros socorros para Rancho Queimado Cr$ 11.500.000,00
REDUZIR
2301 - Gabinete do Secretário
2711 - Apoio aos sistemas viários municipais Cr$ 5.000.000,00
DETALHAR
2301 - Gabinete do Secretário
2711 - Apoio aos sistemas viários municipais
- Pavimentação de vias urbanas no Município de Lindóia do Sul Cr$ 5.000.000,00
REDUZIR
1601 - SHDC – Gabinete de Secretário
1617 - Construção, ampliação e reforma de equipamentos comunitários Cr$ 10.000.000,00
DETALHAR
1601 - Gabinete do Secretário
1617 - Construção, ampliação e reforma de equipamentos comunitários
15.81.487.Construção Centro Comunitário na Linha XV de Novembro, em Treze Tílias Cr$ 5.000.000,00
15.81.487............Construção Centro Comunitário na Linha Jataí, em Treze Tílias Cr$ 5.000.000,00
REDUZIR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma de unidade escolar Cr$ 30.000.000,00
DETALHAR
1501 - .Gabinete do Secretário
1019 - .Construção, ampliação e reforma de unidade escolar
.Construção de escola em Antônio Carlos Cr$ 30.000.000,00
REDUZIR
1601 - Gabinete do Secretário
1617 - Construção, ampliação e reforma equipamento comunitário Cr$ 20.000.000,00
DETALHAR
1601 - Gabinete do Secretário
1617 - Construção, ampliação e reforma equipamento comunitário
15.81.487...Construção equipamento comunitário em São Bonifácio Cr$ 5.000.000,00
15.81.487....Construção equipamento comunitário em Biguaçú Cr$ 5.000.000,00
15.81.487....Construção equipamento comunitário em Concórdia Cr$ 5.000.000,00
15.81.487....Construção equipamento comunitário em Palhoça Cr$ 5.000.000,00
REDUZIR
1601 - Gabinete do Secretário
1598 - Desenvolvimento de ações especiais Cr$ 90.000.000,00
DETALHAR
1401 - Gabinete do Secretário
2047 - Municipalização da Agricultura
04.08.031...Aquisição de equipamento para a patrulha mecanizada de Antônio Carlos Cr$ 30.000.000,00
04.08.031...Aquisição de equipamento para patrulha mecanizada para o Município de Alfredo Wagner Cr$ 30.000.000,00
04.08.031...Aquisição de equipamento para patrulha mecanizada para o Município de Rancho Queimado Cr$ 30.000.000,00
DETALHAR
1501 - SECD – Gabinete do Secretário
1019 - Construção, ampliação e reforma escolar
- Construção do Centro Educacional Agropecuário de Angelina, no distrito De Garcia e reforma do antigo Juvenato S. Pascal, em Jaborá
DETALHAR
1401 - Gabinete do Secretário
2048 - Organização da produção vegetal
04.14.112...Construção de armazém para pêssego em Arroio Trinta
REDUZIR
1401 - Gabinete do Secretário
2356 - Exposições, feiras, certames e promoção diversas Cr$ 15.000.000,00
DETALHAR
1401 - Gabinete do Secretário
2356 - Exposições, feiras, certames e promoção diversas
........Transferência de recursos para construção do centro de horticultura em feiras em Antônio Carlos Cr$ 15.000.000,00
DETALHAR
2023 - CELESC
1953 - Distribuição de energia elétrica
- Ampliação da rede de distribuição elétrica rural em:
- Vidal Ramos, São Bonifácio, Águas Mornas, Angelina, Biguaçú, Anitápolis, Alfredo Wagner, Rio do Campo e outros
DETALHAR
1800 - Secretaria de Estado e Saúde
1657 - Construção, ampliação e reforma de Unidades Assistenciais de Saúde
- Ampliação do Hospital Santa Terezinha, em Joaçaba
DETALHAR
1600 - Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário
1617 - Construção, ampliação e reforma de equipamentos comunitários
- Construção de um Centro Comunitário na localidade de Ibiam, em Tangará
REDUZIR
2322 - Departamento de Estrada de Rodagem
1316 - Construção de obras e rodovias Cr$ 5.000.000,00
DETALHAR
2322 - Departamento de Estrada de Rodagem
1316 - Construção de obras e rodovias
- Pavimentação de 3 Km no perímetro urbano no Município de Salete Cr$ 5.000.000,00
REDUZIR
3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria da Fazenda
2253 - Subvenção Social a Corpo de Bombeiros Voluntários Cr$ 4.000.000,00
DETALHAR
3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria da Fazenda
2253 - Subvenção Social a Corpo de Bombeiros Voluntários de:
- Ibirama Cr$ 2.000.000,00
- Xaxim Cr$ 2.000.000,00
REDUZIR
2322 - Departamento de Estradas de Rodagem
1316 - Construção de obras rodoviárias Cr$ 10.000.000,00
DETALHAR
2322 - Departamento de Estradas de Rodagem
1316 - Construção de obras rodoviárias
- Implantação e asfaltamento no Município de Ibirama da Rua XV de Novembro à BR-470 Cr$ 5.000.000,00
- Recapeamento asfáltico:
- Agrolândia ao Bairro Siegel, no Município de Agrolândia Cr$ 5.000.000,00
DETALHAR
3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria da Fazenda
1341 - Telefonia Rural
- Instalação de dois P.S. no Município de Dona Emma
- Instalação de dois P.S. no Município de Rio do Sul
- Instalação de três P.S. no Município de Taió
- Instalação de três P.S. no Município de Salete
- Instalação de dois P.S. no Município de Pouso Redondo
- Instalação de três P.S. no Município de Trombudo Central
- Instalação de três P.S. no Município de Aurora
- Instalação de dois P.S. no Município de Agrolândia
- Instalação de dois P.S. no Município de Witmarsum
- e outros a serem definidos no período
REDEUZIR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção e ampliação de prédios escolares Cr$ 15.000.000,00
DETALAHAR
1501 - Gabinete do Secretário
1019 - Construção e ampliação de prédios escolares
- Ampliação de 05 salas de aula no C.E. Orlando Bértoli/Presidente Getúlio Cr$ 15.000.000,00
REDUZIR
1801 - Gabinete do Secretário
2113 - Contribuições financeiras à Instituições Públicas e Privadas Cr$ 20.000.000,00
DETALHAR
1801 - .Gabinete do Secretário
2113 - .Contribuições financeiras à Instituições Públicas e Privadas
.Manutenção do Hospital do Município de Imbuia Cr$ 20.000.000,00
REDUZIR
2000 - Secretaria de Estado da Tecnologia, Energia e Meio Ambiente
6007 - Integralização no Fundo Rotativo de Fomento à pesquisa científica e tecnologia Cr$200.000.000,00
DETALHAR
2000 - Secretaria de Estado da Tecnologia, Energia e Meio Ambiente
1161 - Desenvolvimento de ações voltadas a expansão industrial e comercial
Desenvolvimento da micro e Pequena empresa Cr$200.000.000,00
REDUZIR
2021 - FATMA
1665 - Proteção e conservação da Floresta Fluvial Atlântica Cr$100.000.000,00
DETALHAR
2021 - FATMA
13.17.103.....Regularização e implantação dos parques e reservas florestais instituídos por lei estadual Cr$100.000.000,00
DETALHAR
1500 - Secretaria do Estado da Educação, Cultura e Desporto
2074 - Desenvolvimento de ações para a manutenção e melhoria de ensino médio e implantação de Escolas Técnicas Agrícolas e Industriais
REDUZIR
2001 - Gabinete do Secretário
2580 - Promoção do Turismo Cr$ 50.000.000,00
DETALHAR
2001 - Gabinete do Secretário
2667 - Acompanhamento e desenvolvimento de ações junto ao MERCOSUL Cr$ 50.000.000,00
DETALHAR
1401 - Gabinete do Secretário
2027 - Ações suplementares ao Plano Nacional de Reforma Agrária
Ações suplementares de apoio ao Plano Nacional de Reforma Agrária
DETALHAR
1401 - Gabinete do Secretário
2026 - Ações suplementares ao Plano Nacional de Reforma Agrária
Ações suplementares de apoio a regularização e assistência técnica à projetos de áreas indígenas.
DETALHAR
1400 - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
2720 - Organizações da pesca e Agricultura
Abrir frentes de trabalho para pescadores artesanais nos períodos de defesa do pescado
DETALHAR
1519 - Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto
1569 - Construção, ampliação e reforma de espaços para educação especial
Construção de 3 mini campi para atendimento ao educando com necessidades especiais
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1401 - Gabinete do Secretário
Assentamento coletivo de agricultores sem terra
- Implantação de infra-estrutura na propriedade
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1492 - Fundo de Estímulo ao Pequeno Produtor Rural
2025 - Troca a Troca para estímulo ao produtor rural
- Prioridade no troca a troca dos produtores rurais que tenham as lavouras atingidas por incêndios, fenômenos meteorológicos adversos, pragas e doenças incontroláveis
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1490 - Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento
2501 - Fomento Agropecuário Cr$2.000.000.000,00
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1490 - Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento
2501 - Revenda de Fatores da Produção:
A Produtores individuais Cr$1.000.000.000,00
A Prefeituras Cr$ 500.000.000,00
A Cooperativas Cr$ 250.000.000,00
A Associação de produtores Cr$ 250.000.000,00
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0391 - Tribunal de Justiça do Estado Fundos
1038 - Construção, ampliação e reforma de fóruns e residências funcionais
3005 - Pomerode, Sombrio e Caçador Cr$ 40.800.000,00
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0391 - Tribunal de Justiça do Estado .Fundos
1038 - Construção Fórum de São Joaquim Cr$ 40.800.000,00
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3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria do Estado do Planejamento e Fazenda
1589 - Programa de participação em projetos municipais e comunitários
- Outras despesas correntes Cr$ 150.000.000,00
- Outras despesas de capital Cr$ 150.000.000,00
1701 - Gabinete do Secretário de Estado e justiça e Administração
1340 - Programa de investimento da Administração Pública Cr$ 300.000.000,00
3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria do Estado de Planejamento e Fazenda
1079 - Projetos especiais
- Outras despesas correntes Cr$ 150.000.000,00
- Investimentos Cr$ 150.000.000,00
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2001 - Gabinete do Secretário
1669 - Participação no capital social da CELESC Cr$ 900.000.000,00
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0301 - Tribunal de Justiça do Estado
1040 - Construção, ampliação e reforma de fóruns e residências funcionais
0006 - Construção de depósito judicial Cr$ 50.000.000,00
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0301 - Tribunal de Justiça do Estado
1040 - Construção, ampliação e reforma de fóruns e residências funcionais
- Edificações da recepção do
- Tribunal de Justiça Cr$ 50.000.000,00
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0391 - Tribunal de Justiça do Estado
- Fundos
1038 - Construção, ampliação e reforma de fóruns e residências funcionais
7000 - Construção fórum Blumenau (parcial) Cr$ 100.000.000,00
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0391 - Tribunal de Justiça do Estado
- Fundos
- Implantação e desenvolvimento dos serviços de informática
- Outros serviços e encargos Cr$ 100.000.000,00
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0391 - Tribunal de Justiça do Estado
- Fundos
1038 - Construção, ampliação e reforma de fóruns e residências funcionais
3005 - Construção residência em Caçador Cr$ 24.000.000,00
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0391 - Tribunal de Justiça do Estado
- Fundos
1038 - Construção, ampliação e reforma de fóruns e residências funcionais
- Construção do Almoxarifado Cr$ 24.000.000,00
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0391 - Tribunal de Justiça do Estado
- Fundos
1038 - Construção, ampliação e reforma dos fóruns e residências funcionais
7000 - Construção fóruns de Blumenau Cr$ 33.000.000,00
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0391 - Tribunal de Justiça do Estado
- Fundos
1938 - Construção, ampliação e reformas de fóruns e residências funcionais
- Conclusão fórum de Biguaçú Cr$ 10.000.000,00
- Conclusão fórum de Maravilha Cr$ 15.000.000,00
- Conclusão fórum de Gaspar Cr$ 8.000.000,00
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1601 - Gabinete do Secretário – SUSDC
2549 - Implementação das ações nas áreas do trabalho e do desenvolvimento comunitário Cr$ 400.000.000,00
1617 - Construção, ampliação e reforma de equipamentos comunitários Cr$ 200.000.000,00
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0101 - Assembléia Legislativa do Estado
1516 - Ampliação do Anexo do Palácio Barriga Verde e melhoria do seu Funcionamento, inclusive Informatização Cr$ 600.000.000,00
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3401 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda
1563 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano das cidades de Pequeno porte Cr$ 150.000.000,00
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1801 - Gabinete do Secretário
2113 - Contribuições financeiras à instituição públicas e privadas
Auxílio para investimentos nos seguintes hospitais:
Abelardo Luz (Construção nova) Cr$ 25.000.000,00
Guaraciaba (Construção nova) Cr$ 25.000.000,00
São João(Construção nova) Cr$ 25.000.000,00
Iporã do Oeste (Construção nova) Cr$ 25.000.000,00
Santo Antônio (Chapecó) Cr$ 50.000.000,00
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3401 - EGE – Recursos sob a supervisão da SPF
1079 - Projetos Especiais Cr$ 300.000.000,00
1589 - Programas de participação em projetos municipais e comunitários Cr$ 900.000.000,00
1701 - Gabinete do Secretário - SJA
1340 - Programa de Investimento na Administração Direta Cr$ 300.000.000,00
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0101 - Assembléia Legislativa do Estado
2001 - Administração e coordenação dos serviços legislativos
Elevar o percentual destinado à Assembléia Legislativa, de 2,5% para 3,0% da Receita Líquida disponível, conforme o que dispõe a Lei nº 8.375, que alterou a Lei nº 8.305
- Pessoal e Encargos Social Cr$ 1.400.000.000,00
- Outras Despesas Correntes Cr$ 80.000.000,00
- Investimentos Cr$ 20.000.000,00
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2027 - SANTUR
1214 - Obras e instalações turísticas Cr$ 40.000.000,00
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2024 - HIDROESTE
1693 - Melhoria da infra-estrutura do complexo Hidromineral Cr$ 40.000.000,00
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2291 - Fundo de Desenvolvimento Municipal
1001 - Apoio ao Desenvolvimento das cidades de Santa Catarina Cr$ 6.057.786.000,00
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3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria do Estado do Planejamento e Fazenda.
- Participação no Capital Social do BADESC.
Integração do Capital Social do BADESC para a execução do PROURB Cr$ 6.057.786.000,00
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1522 - Fundação Catarinense de Cultura
Construção, ampliação, reforma e reconstrução de bens culturais
Construção da Casa da Cultura Cr$ 100.000.000,00
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1522 - Fundação Catarinense de Cultura
1556 - Construção, ampliação, reforma e restauração de bens culturais
08.48.246....Construir Casa de Cultura no Município de Chapecó Cr$ 100.000.000,00
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1801 - Gabinete do Secretário
2113 - Contribuições financeiras à Instituições Públicas e Privadas Cr$ 200.000.000,00
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1801 - Gabinete do Secretário
2113 - Contribuições financeiras à Instituições Públicas e Privadas
- Contribuição financeira à Fundação Vida Cr$ 200.000.000,00
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3401 - Recursos a supervisão da Secretaria do Estado do Planejamento e Fazenda
1563 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano das Cidades de Pequeno Porte Cr$ 150.000.000,00
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3401 - Recursos sob a supervisão da Secretaria do Estado do Planejamento e Fazenda
1589 - Programa de participação aos projetos municipais e comunitários
- Transferir recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Chapecó para construção de Escola Agrícola, contorno Viário e Balneário do Porto Goio En e Urbanização Cr$ 150.000.000,00
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3401 - Encargos Gerais do Estado Recursos sob a supervisão da Secretaria do Estado do Planejamento
1079 - Projetos especiais Cr$ 299.420.000,00
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0401 - Ministério Público
1696 - Reforma e adaptação das instalações físicas do Ministério Público
Construção de um prédio Público com finalidade Administrativa Cr$ 299.420.000,00
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado