Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Coral Novos Tempos, com sede na cidade de Guarujá do Sul e foro na Comarca de São José do Cedro.

Art. 2º A entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente..

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.