LEI Nº 8.619, de 22 de maio de 1992

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Edson Bez de Oliveira

Natureza: PL 398/92

DO: 14.449 de 26/05/92

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Francisco Fernandes Pinho, a rodovia estadual SC 436, que liga a BR 101 à cidade de Laguna.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 22 de maio de 1992

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado