LEI Nº 8.653, de 08 de junho de 1992

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Gilmar Knaesel

Natureza: PL 34/92

DO: 14.465 de 17/06/92

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Liga Pomerodense de Desportos, com sede e foro na cidade e Comarca de Pomerode.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei. entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 08 de junho de 1992

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado