LEI N° 8.690, de 30 de junho de 1992
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Luiz Suzin Marini
Natureza: PL-119/92
DO: 14.477 de 07/07/92
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dispõe sobre a outorga de denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro de Treinamento “Engº Agrº Anselmo Antônio Hess” o Centro de Treinamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Difusão de Tecnologia de Santa Catarina (EPAGRI), sito na Linha Santo Antônio, no Municipio de Concórdia.
Art. 2º Esta Lei; entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, em 30 de junho de 1992
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado