LEI N° 8.690, de 30 de junho de 1992

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Luiz Suzin Marini

Natureza: PL-119/92

DO: 14.477 de 07/07/92

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dispõe sobre a outorga de denominação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Centro de Treinamento “Engº Agrº Anselmo Antônio Hess” o Centro de Treinamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Difusão de Tecnologia de Santa Catarina (EPAGRI), sito na Linha Santo Antônio, no Municipio de Concórdia.

Art. 2º Esta Lei; entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, em 30 de junho de 1992

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado