LEI Nº 8.741, de 13 de julho de 1992
Procedência: Governamental
Natureza: PL 243/92
DO. 14.484 de 16/07/92
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Cria e transforma cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, e incluídos no Anexo XIV da Lei nº 8.240, de 18 de abril de 1991, os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo I desta Lei.
§ 1º 1/3 (um terço) dos cargos a que alude o caput deste artigo serão preenchidos por servidores de carreira lotados no Hospital Regional São José Doutor Homero de Miranda Gomes.
§ 2º (VETADO);
I - (VETADO);
II - (VETADO).
Art. 2º O Anexo XIV da Lei nº 8.240, de 18 de abril de 1991, tem em parte as nomenclaturas e níveis alterados segundo o que consta do Anexo II desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias do Orçamento Geral do Estado.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 13 de julho de 1992.
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
ANEXO I
NOMINATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(a ser inclusa no Anexo XVI da lei nº 8.240)
NOMENCLATURA |
QUANTIDADE |
CÓDIGO |
NÍVEL |
DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL SÃO JOSÉ “Dr Homero de Miranda Gomes |
|||
GABINETE DO DIRETOR GERAL |
|||
Consultor Jurídico |
01 |
AD-DGS |
2 |
Assistente Pessoal do Diretor |
01 |
AD-DGS |
3 |
Oficial de Gabinete |
01 |
AD-DGS |
3 |
Secretário Executivo |
01 |
AD-DGS |
3 |
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE UNIDADE |
|||
Diretor de Planejamento de Unidade |
01 |
AD-DGS |
2 |
Gerente Financeiro de Unidade |
01 |
AD-DGS |
3 |
Gerente de programação de Unidade |
01 |
AD-DGS |
3 |
Gerente Tecnológico de Unidade |
01 |
AD-DGS |
3 |
DIRETORIA DE OPERAÇÕES DE UNIDADE |
|||
Diretor Operacional de Unidade |
01 |
AD-DGS |
2 |
Gerente de Recursos Humanos de Unidade |
01 |
AD-DGS |
3 |
Gerente de Superintendente Unidade |
01 |
AD-DGS |
3 |
Gerente de Administração de Serviços Gerais |
01 |
AD-DGS |
3 |
DIRETORIA MÉDICA DE UNIDADE |
|||
Diretor Clínico de Unidade |
01 |
AD-DGS |
2 |
Diretor Técnico de unidade |
01 |
AD-DGS |
2 |
Diretor de Enfermagem de Unidade |
01 |
AD-DGS |
2 |
TOTAL |
15 CARGOS |
ANEXO II
SITUAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||||
NOMENCLATURA |
CÓDIGO |
NÍVEL |
NOMENCLATURA |
CÓDIGO |
NÍVEL |
DIRETORIA DE UNIDADES HOSPITALARES |
DIRETORIA DE UNIDAS HOSPITA LARES |
||||
Diretor do Centro de hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina |
AD-DGS |
2 |
Diretor do Centro de hematologia e hemoterapia de Santa Catarina |
AD-DGS |
1 |
Diretor da Associação Santa Catarina de Reabilitação |
AD-DGS |
2 |
Diretor da Associação Santa Catarina de Reabilitação |
AD-DGS |
1 |
Diretor da Colônia Santa Teresa |
AD-DGS |
2 |
Diretor da Colônia Santa Tereza |
AD-DGS |
1 |
Diretor do Centro de Pesquisas Oncológica |
AD-DGS |
2 |
Diretor do Centro de Pesquisa Oncológica Oncológica Dr. Alfredo Daura Mussi |
AD-DGS |
1 |
Diretor do Laboratório Industrial Farmacêutico de SC |
AD-DGS |
2 |
Diretor do Laboratório Industrial Farmacêutico |
AD-DGS |
1 |
Diretor do laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina |
AD-DG-S |
2 |
Diretor do laboratório Central de saúde Pública de Santa Catarina |
AD-DGS |
1 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DIRETORIA DE FINANÇAS |
||||
Diretor de Administração e finanças |
AD-DGS |
1 |
Diretor Financeiro |
AD-DGS |
1 |
Gerente de administração Financeira |
AD-DGS |
2 |
Gerente Financeiro |
AD-DGS |
2 |
Gerente de Contabilidade |
AD-DGS |
2 |
Gerente de Contabilidade |
AD-DGS |
2 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
Diretor do Hospitl e Ma ternidade Teresa Ramos |
AD-DGS |
1 |
Diretor Administrativo |
AD-DGS |
1 |
Gerente da Administração de Material e Patrimônio |
AD-DGS |
2 |
Gerente Administrativo de material e Patrimônio |
AD-DGS |
2 |
Gerente de Administração de Serviços Gerais |
AD-DGS |
2 |
Gerente Administrativo de Serviços Gerais |
AD-DGS |
2 |
DIRETORIA DE OBRAS MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE |
|||||
Diretor do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt |
AD-DGS |
1 |
Diretor de Obras Manutenção e Recuperação das Unidades de Saúde |
AD-DGS |
1 |
DIRETORIA DE ASSUNTOS HOSPITALARES |
|||||
Diretor da Maternidade Darcý Vargas |
AD-DGS |
2 |
Gerente do Controle de Infecções Hospitalar |
AD-DGS |
2 |