LEI Nº 8.763, de 30 de julho de 1992
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Wilson Wan-Dall
Natureza: PL 254/92
DO. 14.499 de 06/08/92
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Básica de Espinheirinhos, Município de Itajaí, passa a denominar-se Escola Básica Profª Maria Nilza Ferreira Evaristo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de julho de 1992
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado