LEI Nº 8.764, de 14 de agosto de 1992.
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Arnoldo Rinnert
Natureza: PL 298/92
DO: 14.517 de 01/09/92
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina a Rodovia SC 490, acesso ao Municipio de Dona Emma, de “Rodovia Prefeito Aléssio Gadotti”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rodovia Prefeito Aléssio Gadotti”, a Rodovia SC-490, acesso ao Municipio de Dona Emma.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 14 de agosto de 1992
VILSON PEDRO KLEINÜBING
Governador do Estado