LEI N° 8.795, de 29 de setembro de 1992
REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini
Natureza: PL 368/92
DO: 14.538 de 01/10/92
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Concede Título de Cidadão Catarinense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido ao Senhor Walter Tenório Cavalcanti o Título de Cidadão Catarinense.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições cm contrário.
Florianópolis, 29 de setembro de 1992
VILSON PEDRO KLEINÜBING
Governador do Estado