LEI N° 8.796, de 29 de setembro de 1992
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Edson Bez de Oliveira
Natureza: PL: 166/92
DO. 14.538 de 01/10/92
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dispõe sobre modificação na denominação de educandário sito na localidade de Brusque do Sul, Município de Orleans.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Básica Martha Cláudio Machado o educandário público estadual sito na localidade de Brusque do Sul, no Município de Orleans.
Art. 2º Revogam-se a denominação Escola Básica Paulo Frontin e demais disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de setembro de 1992
VILSON PEDRO KLEINÜBING
Governador do Estado